Derrota eleitoral tira Flávio Bolsonaro do Senado e reacende debate sobre foro privilegiado

A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela Presidência da República, neste domingo (25), terá reflexos também na situação política e jurídica do senador. Sem conquistar o Palácio do Planalto, ele ficará sem mandato eletivo a partir de 31 de janeiro de 2027, quando termina seu período de oito anos no Senado Federal.

O fim do mandato, porém, não significa que todos os procedimentos de investigação envolvendo o parlamentar serão transferidos automaticamente para a primeira instância da Justiça. Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a prerrogativa de foro pode ser mantida mesmo após o afastamento do cargo, desde que os fatos investigados tenham ocorrido durante o mandato e estejam relacionados ao exercício da função pública.

Investigações anteriores

Ao longo de sua trajetória política, Flávio Bolsonaro foi alvo de apurações envolvendo suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades financeiras. Um dos casos mais conhecidos é o das chamadas “rachadinhas”, relacionado ao período em que ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A investigação foi arquivada após decisões judiciais que invalidaram provas reunidas contra o então deputado estadual. Flávio sempre negou as acusações.

Apuração sobre financiamento de filme

Mais recentemente, o senador passou a ser investigado por suspeitas relacionadas ao financiamento de Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória política de seu pai, Jair Bolsonaro. A apuração envolve repasses atribuídos ao Banco Master e está sob a relatoria do ministro André Mendonça, no STF.

Com o encerramento do mandato, Flávio deixará de exercer um cargo eletivo pela primeira vez em mais de duas décadas. A mudança poderá alterar a instância responsável por apurar fatos sem vínculo com o exercício da função parlamentar, conforme as regras de competência judicial aplicáveis a cada caso.

As investigações relacionadas a acontecimentos ocorridos durante o mandato e vinculados ao exercício do cargo, entretanto, poderão permanecer no Supremo, mesmo depois de janeiro de 2027.