O presidente da República eleito neste domingo poderá indicar 45 dirigentes para agências e órgãos reguladores e 12 integrantes para tribunais superiores já no primeiro ano de governo

O presidente da República eleito neste domingo (25) poderá indicar 45 dirigentes para agências e órgãos reguladores e 12 integrantes para tribunais superiores já no primeiro ano de governo.

Os desentendimentos entre o presidente Lula (PT) e o Senado travaram a ocupação de parte dos cargos, incluindo Banco Central, STF (Supremo Tribunal Federal) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Assim, se eleito, Flávio Bolsonaro (PL) terá a chance de fazer indicações que caberiam a Lula caso o petista não consiga o quarto mandato e os senadores deixem esses nomes para escolha do futuro mandatário.

O levantamento feito pela Folha soma vagas que já existem com as que vão abrir até o final de 2027 e mostra que o futuro chefe do Executivo poderá alterar a correlação de forças nessas instituições, alinhando-as mais à direita ou à esquerda no espectro político por anos. No atual governo, o Senado quis impor a própria vontade sobre parte dos nomes, o que travou as escolhas.

Até o fim deste ano, Lula poderá enviar ao Congresso Nacional 32 nomes para diretorias em agências e órgãos reguladores, das quais seis se referem a cargos de presidentes e diretores-gerais. As vagas não foram ocupadas diante da dificuldade de o petista obter os votos para a aprovação.

O caso mais emblemático é o do Banco Central. Desde o início de 2026, Lula tem à disposição duas indicações para a autoridade monetária, mas os nomes ainda não foram apresentados.

Desde o encerramento dos mandatos dos diretores de Política Econômica, Diogo Guillen, e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes, em 31 de dezembro de 2025, as duas cadeiras estão ocupadas interinamente por outros membros do colegiado.

Interlocutores ouvidos pela Folha dizem que o petista não abrirá mão das duas indicações neste ano, mas não há garantia de aprovação pelos senadores. Se ele não conseguir preencher os cargos, Flávio teria condições de, caso eleito, conquistar maioria no colegiado já no segundo ano de governo.

Duas diretorias ficarão vagas em 28 de fevereiro, e outras duas, em 31 de dezembro de 2027. O Banco Central tem nove cargos de chefia, incluindo o do presidente, Gabriel Galípolo —o escolhido por Lula tem mandato até 31 de dezembro de 2028.

A autoridade monetária ganhou autonomia em 2021, com a criação de mandatos para os dirigentes. A justificativa era blindar o BC de interferência política na definição da política de juros, o que, em tese, ajudaria no controle da inflação do país.

No Cade, responsável por zelar pela livre concorrência entre as empresas, os dois cargos mais importantes ficaram vagos na metade deste ano e também não foram preenchidos por Lula: a Presidência do tribunal do órgão e a chefia da Superintendência-Geral, área técnica que comanda as investigações concorrenciais contra grandes empresas.

Na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão acusado de falhar nas investigações contra o Banco Master, há duas vagas. Uma delas já teve indicação de Lula, ainda não aprovada pelo Senado. No próximo ano, o eleito poderá escolher o presidente da autarquia, responsável por regular o mercado de capitais.

Uma agência poderosa que também terá a cadeira da diretoria-geral disponível no próximo ano é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Hoje, o chefe é Sandoval Feitosa, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, último ano do governo. O mandato é de cinco anos.

Ao longo do governo Lula, Sandoval travou disputas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a autonomia e condução da agência. A próxima indicação poderia, portanto, ter uma relação mais azeitada com o Executivo, já que ambos serão escolhidos pelo mesmo presidente.

Em relação às demais ocupações nas agências, o futuro chefe de governo terá todas à disposição até o final de 2030.

Já em relação ao Poder Judiciário, das 12 vagas abertas até o fim do próximo ano, cinco já estarão disponíveis ao fim do atual mandato, o que dá margem para que Lula faça as escolhas. A seleção pelo petista, no entanto, depende de outros fatores, como a velocidade dos próprios tribunais, que fazem a seleção por listas tríplices, e de negociações com o Senado, que aprova os indicados.

O maior impacto será justamente na mais alta corte do país, o STF. O nome indicado por Lula, o do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitado neste ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e aliados do petista negociam a indicação do ex-senador e atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Rodrigo Pacheco para a vaga após o segundo turno, caso o petista seja derrotado. Assim, evitariam que Flávio Bolsonaro pudesse escolher mais ministros para a corte.

Se isso ocorrer, ficaria preenchida a cadeira de Luís Roberto Barroso e uma nova cadeira só seria desocupada em 2028, com a aposentadoria compulsória de Luiz Fux, aos 75 anos de idade. Em 2029, será a vez de Cármen Lúcia se aposentar. Em 30 de dezembro de 2030, Gilmar Mendes deve deixar a cadeira, mas a indicação pode ficar para o presidente seguinte dado o período de vacância.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), existe uma vaga desde abril, mas Lula ainda não recebeu do tribunal a lista tríplice. Outra cadeira deve ser desocupada em breve –a corte decidiu em agosto pela demissão de Marco Buzzi por assédio, importunação sexual e injúria contra duas mulheres, mas falta o STF homologar a decisão. O ministro nega as acusações.

Além deles, se aposentarão compulsoriamente até 2030 outros cinco ministros do STJ (um deles, Og Fernandes, em novembro deste ano), quatro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e dois do STM (Superior Tribunal Militar). No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde os ministros possuem mandatos de dois anos, o presidente eleito poderá indicar dois dos sete titulares, e dois substitutos.

Uma outra vaga no TST já foi indicada por Lula, com a escolha do desembargador Sergio Torres Teixeira, mas o Senado ainda não realizou a sabatina e votação.

Além das 12 cadeiras disponíveis até o fim do próximo ano, o eleito ainda terá mais 10 nomeações para os tribunais superiores no seu mandato. Isso lhe permitirá influenciar 22% dos votos nas instâncias mais altas do Judiciário.