No debate do monopólio de imprensa reacionário TV Globo, em 23 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) procurou encobrir seu programa de guerra ao povo com promessas de proteção às vítimas da violência e de amparo aos pobres. O cínico candidato de extrema direita sustentou a versão de um confronto desmentido pela perícia, ao defender o policial acusado de matar a menina Ana Clara, assassinada aos cinco anos numa ação policial. Também reiterou propostas de endurecimento penal e prometeu reajustar aposentadorias acima da inflação, apesar do pacote de arrocho discutido por sua equipe econômica.
Cristiane Gomes da Silva, mãe de Ana Clara Gomes Machado, acompanhava o debate na plateia. Luiz Inácio (PT) questionou a atuação de Flávio na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado de matar a menina com um tiro de fuzil, em Niterói (RJ), em 2021. O policial ainda aguarda julgamento. O senador insistiu na versão de que teria havido troca de tiros, e manifestou confiança na inocência do acusado: “não foi esse policial”. Pouco antes, havia cobrado do adversário que colocasse as vítimas em primeiro lugar. Cristiane contestou: “Ele inventou um confronto ali como o policial inventou no dia”.
As acusações mútuas de corrupção dividiram espaço com provocações pessoais. Flávio afirmou que o adversário “dá com uma mão e tira com os nove dedos”. Luiz Inácio reagiu, e o apresentador precisou exigir silêncio da plateia. Na repercussão, os monopólios de imprensa registraram ao menos 15 promessas de “Rachadinha” sem explicações de como seriam cumpridas. A compostura ensaiada deixava intactos o programa repressivo e a demagogia social.
A ‘segurança pública’ de Flávio aprofunda a guerra aos pobres
Na “segurança pública”, Flávio anunciou a classificação de “facções” e grupos paramilitares como “organizações narcoterroristas”, a redução da maioridade penal para 14 anos em casos como estupro e a castração química. Para estupro, chegou a defender punição penal sem limite etário: “o ideal era nem ter idade para isso”. A alegada indignação com esses crimes serviu de pretexto para atacar a proteção penal diferenciada de crianças e adolescentes.
O senador atribuiu às audiências de custódia a soltura de acusados de roubo de celular, tratando o controle da legalidade das prisões como entrave ao “combate ao crime”. Já para o policial acusado de matar Ana Clara, invocou a ausência de julgamento. Aos moradores das favelas, sua prometida proteção oferece mais repressão; ao agente acusado de assassinar uma criança, o amparo político do velho Estado.
O encarceramento que Flávio vende como solução ajudou a estruturar as organizações que agora chama de “narcoterroristas”. Em estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a socióloga Camila Nunes Dias relaciona a expansão das “facções” às políticas de encarceramento e às conexões construídas nas prisões. Registra, inclusive, que o primeiro movimento de expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) para fora de São Paulo foi efetivado pelas próprias “autoridades” estaduais, na segunda metade dos anos 1990.
As redes do comércio de drogas, por sua vez, atravessam as instituições do velho Estado. Na Operação Guilhotina, em 2011, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 32 policiais civis e militares, distribuídos em quatro grupos. Uma das acusações atingiu o ex-subchefe operacional da Polícia Civil, Carlos Antônio Luiz de Oliveira, apontado como facilitador da atuação de paramilitares e da obtenção de armas. A própria cúpula do aparato repressivo aparecia envolvida na organização do crime que dizia combater.
No encerramento do debate, Flávio alegou nunca ter sido investigado por envolvimento com grupos paramilitares. Em 2005, foi autor do projeto que concedeu a Medalha Tiradentes ao então tenente da Polícia Militar Adriano da Nóbrega, posteriormente apontado como chefe do Escritório do Crime. Seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também empregou familiares do ex-policial.
Sob o rótulo de “combate ao narcoterrorismo”, a guerra aos pobres combina-se com a submissão nacional. No debate da Band, Flávio defendeu a adesão ao “Escudo das Américas”, articulação policial-militar liderada pelo governo do país Estados Unidos (EUA). Na Globo, voltou à classificação das “facções” como “terroristas”. A retórica do candidato converge com o pretexto empregado pelo imperialismo ianque para ampliar suas operações militares e a ingerência na América Latina.
Promessas aos pobres e arrocho exigido pelo grande capital
“Eu vou reajustar as aposentadorias acima da inflação”, prometeu Flávio, que também negou cortes na Previdência, na saúde e na educação. As garantias contrastam com o pacote de arrocho de até R$ 250 bilhões discutido por sua equipe econômica. As propostas foram apresentadas por interlocutores da campanha a empresários e representantes do capital financeiro.
O ataque em estudo desvincularia as aposentadorias no piso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos ganhos reais do salário mínimo e suprimiria os pisos de saúde e educação vinculados à arrecadação. Os reajustes poderiam ficar limitados à inflação.
Flávio e sua campanha negaram essas medidas. O candidato voltou a prometer reajustes de aposentadorias acima da inflação e disse que o “tesouraço” atingiria a corrupção do governo, mas não explicou de onde sairiam os recursos do ajuste anunciado.
A desvinculação permitiria elevar o salário mínimo sem estender o ganho real aos benefícios hoje atrelados a ele; a retirada dos pisos abriria margem para comprimir as verbas de saúde e educação mesmo com arrecadação maior. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou esse programa aos pré-candidatos de extrema direita em junho: aposentadorias reajustadas apenas pela inflação e desvinculação dos mínimos constitucionais de saúde e educação.
Na Globo, Flávio prometeu atualizar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), refinanciar dívidas das Santas Casas e investir nas obras de ampliação do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estimou o efeito de corrigir o orçamento federal da saúde apenas pela inflação, em lugar da vinculação à receita. No cenário-base do estudo, o SUS receberia, em média, R$ 30 bilhões a menos por ano entre 2027 e 2036, em valores de 2026, comparado à regra atual. A perda chegaria a R$ 66 bilhões em 2036.
Aos endividados, Flávio prometeu comprar dívidas bancárias e refinanciá-las pela Caixa Econômica Federal, rebatizada em sua propaganda como Banco da Prosperidade. Anunciou a suspensão dos pagamentos por seis meses para pessoas físicas e por um ano para empresas. Ao apresentar o plano, não informou a taxa do refinanciamento nem as condições de pagamento depois da suspensão.
Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro, cujo legado Flávio reivindica, sancionou a Lei 14.431, que autorizou empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais. No Auxílio Brasil, as parcelas podiam comprometer até 40% do benefício e eram retiradas diretamente do pagamento mensal da família para quitar a dívida com a instituição financeira.
Os direitos que passam a valer na campanha
A tentativa de se apresentar como defensor das mães esbarrou no voto de Flávio contra a ampliação da licença-maternidade das servidoras estaduais do Rio de Janeiro, em 2009. Desta vez, depois de se esquivar do assunto na Band, “Rachadinha” fez mea culpa e admitiu ter votado daquela maneira. Aliás, foi o único deputado estadual a votar contra o direito. Ao justificar a mudança pela experiência familiar, apresentou como descoberta pessoal um direito necessário que as trabalhadoras já reivindicavam quando ele a rejeitou. Seu argumento à época tratava a proteção à maternidade como possível empecilho à contratação.
Também mudou a resposta sobre a tarifa zero nos ônibus aos fins de semana. Depois de ridicularizar a proposta durante a campanha, alegou na Globo ser “a favor da tarifa zero para os ônibus nos finais de semana”. O repentino reposicionamento permite incorporar uma reivindicação popular à propaganda sem esclarecer quais medidas assegurariam sua execução, assim como várias outras promessas de “Rachadinha”.
O apaziguamento petista fortalece a extrema direita
Luiz Inácio cobrou explicações sobre Ana Clara e confrontou o histórico social do adversário. Mencionou o apoio de Flávio “Rachadinha” às sanções do canibal Donald Trump e afirmou que sua política para o narcotráfico entregaria ao chefete ianque o controle do problema. Não denunciou, porém, os preparativos golpistas de 2022 e o papel do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA), nem convocou a organização e a luta dos trabalhadores em defesa das liberdades populares.
Nos encerramentos, Flávio voltou a apresentar Jair Bolsonaro como “injustiçado”. Luiz Inácio pediu votos para manter a “democracia funcionando”… Sim, senhores, a mesma velha democracia burguesa que, em 2022, Luiz Inácio jurou que derrotaria a extrema direita e o golpismo!
Essa “democracia” é o simulacro de democracia burguesa em que o imperialismo ianque, o latifúndio e a grande burguesia mantêm o domínio sobre a Nação. Na pesquisa Datafolha realizada em 13 e 14 de outubro, só 7% dos eleitores consideram o Brasil uma democracia plena; 50% veem uma democracia com grandes problemas e 16% afirmam que o País não é uma democracia. Esses 66% exprimem o desgaste da imagem de um Estado imparcial, acima das classes, capaz de conciliar os interesses de exploradores e explorados, a sua total decomposição.
Em março de 2024, enquanto avançavam as investigações sobre os preparativos golpistas, Luiz Inácio orientou o governo a não promover atos ou eventos condenatórios pelos 60 anos do golpe militar de 1964. O general Hamilton Mourão saudou a postura: “Ele está certo, isso é passado”.
Na Globo, Luiz Inácio condicionou à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança a criação de um ministério e prometeu fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Resumiu a orientação em “para o trabalhador, proteção; para o bandido, cadeia”.
A submissão aos interesses dominantes também se expressa nas promessas abandonadas pelo governo. Em 2022, as diretrizes da candidatura petista prometiam nova legislação trabalhista com revogação dos marcos regressivos agravados pela contrarreforma. O contrato intermitente, introduzido em 2017, continua previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o trabalhador alterna períodos de atividade e inatividade, sem remuneração assegurada nos intervalos em que não é convocado. A promessa de proteção conviveu com a manutenção desse instrumento de precarização.
Ao prometer à esquerda e governar à direita, a falsa esquerda frustra as massas e facilita sua captura pela demagogia “antissistema” bolsonarista. A nefasta política de conciliação de classes com a grande burguesia e o latifúndio e o apaziguamento com os generais golpistas preservam as bases da reação, enquanto as direções oportunistas pelegas contêm a luta popular e por direitos em nome da “governabilidade”, desmobilizando e frustrando o povo.
A defesa das liberdades democráticas conquistadas pelas lutas do povo exige enfrentar a ofensiva política e eleitoral da extrema direita, a tutela militar e a ingerência imperialista. Isso requer mobilização independente por salário, direitos, serviços públicos e terra para quem nela trabalha, com a luta pela Revolução Agrária contra o latifúndio como trincheira mais avançada do combate ao fascismo. É essa grande força popular, em confronto com a reação e com as ilusões eleitorais mantidas pelo oportunismo, que precisa ser preparada desde já.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
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