Prefeituras e governos estaduais são obrigados a garantir transporte público gratuito no 2º turno das Eleições 2026

Mais de 158,7 milhões de eleitores brasileiros estão aptos a ir às urnas neste domingo (25) para a disputa presencial do segundo turno das Eleições 2026. Além da escolha do presidente da República, eleitores do Distrito Federal e de cinco estados — Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins — decidirão as disputas estaduais em segundo turno.

Para assegurar o deslocamento do eleitorado, prefeituras e governos estaduais devem oferecer transporte público coletivo de forma gratuita e indistinta durante todo o dia de votação, sem vinculação a propagandas partidárias.

A obrigatoriedade do passe livre nos sistemas municipais e intermunicipais de transporte nos dias de eleição segue diretriz fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.751. A legislação proíbe rigorosamente o fornecimento de transporte coletivo a eleitores por parte de candidatos, partidos, coligações ou entidades privadas.

Operação e Fiscalização da Frota

A regulamentação eleitoral determina que o poder público mantenha a frota de ônibus operando em níveis equivalentes aos dias úteis. A redução injustificada da oferta de viagens pode ser configurada como crime de supressão de serviço. O planejamento de frotas e itinerários deve ser informado previamente à Justiça Eleitoral.

Eventuais irregularidades, paralisações de linhas ou descumprimento do passe livre nos municípios podem ser denunciadas diretamente ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Esquema de Mobilidade nas Principais Capitais

• São Paulo (SP): Catracas liberadas das 0h às 23h59 de domingo, sem necessidade de apresentação do Bilhete Único. A frota municipal terá reforço de veículos em operação.
• Belo Horizonte (MG): Gratuidade garantida nos ônibus e no metrô durante todo o dia. Passageiros dos ônibus municipais devem utilizar o cartão BHBus para validação.
• Rio de Janeiro (RJ): Transporte gratuito das 6h às 20h, abrangendo ônibus municipais, BRT, VLT, metrô, vans e barcas, além de ônibus intermunicipais de característica urbana.
• Brasília (DF): Tarifa zero no metrô e nos ônibus urbanos, com grade de horários ajustada ao padrão de dias úteis.
• Região Sul (Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre): Operações com tarifa zero municipais e metropolitanas, acessíveis sem cobrança ou via validação por cartão de transporte.
• Região Norte e Nordeste (Belém, Manaus, Salvador, Recife e Fortaleza): Esquemas especiais com passe livre e reforço de frota urbana e linhas semiurbanas de integração regional.