Corinthians recebe ultimato para regularizar o RCE sob risco de ter contas bloqueadas

Em grave crise financeira, o Corinthians recebeu nesta quinta-feira (22), um ultimato da administradora do Regime Centralizado de Execuções (RCE) para regularizar os pagamentos em atraso do plano sob risco de sofrer bloqueios nas contas bancárias. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu 15 dias, a partir da última terça-feira (20) para o clube resolver as pendências, que somam aproximadamente R$ 10 milhões.

Em nota, o Corinthians informou que “mantém diálogo com os agentes envolvidos e adotará as medidas necessárias para preservar o RCE” e que “segue trabalhando em diferentes frentes para reorganizar seu fluxo de caixa, reduzir seu endividamento e criar condições para o cumprimento sustentável de seus compromissos”.

O RCE é um mecanismo jurídico adotado pelo Corinthians para organizar e parcelar cerca de R$ 200 milhões em dívidas cíveis e trabalhistas, concentrando processos em uma única vara judicial. Ele evita bloqueios de contas bancárias, permitindo pagar credores de forma ordenada com receitas do clube, visando reestruturação financeira.

A ação corre na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. O valor em atraso é composto por um saldo remanescente de R$ 2,4 milhões relativo à parcela de julho de 2026 – quitada com atraso e de forma apenas parcial em 58,33% – e pelo não pagamento da parcela de agosto de 2026, fixada em R$ 7,6 milhões.

A administradora judicial Laspro Consultores Ltda. informou ao juízo que o Corinthians também falhou em entregar os documentos e demonstrativos contábeis das competências de agosto e setembro de 2026, além de manter a lista de pagamentos do site oficial desatualizada desde junho. A administradoras citou “gravidade” no cenário da prestação de contas do RCE e recomendou que o clube seja intimado a apresentar a documentação pendente no prazo de cinco dias.

A fiscalização e o MP-SP apontam irregularidades como a dedução não comprovada de R$ 26.034.838,02 atribuída à Caixa Econômica Federal e a uma confissão de dívida de R$ 38.092.456,80 com o FIDC Daycoval, envolvendo conversão indevida de contingência ilíquida e abatimento de fundo de reserva.

Também são citadas situações como a reclassificação de R$ 32,77 milhões da Nike como operação financeira em vez de patrocínio, e a ausência de identificação do número do processo e da vara nos depósitos judiciais realizados pelo Banco do Brasil.

Tanto o MP quanto a administradora têm recebido petições de credores que pleiteiam o encerramento imediato do RCE e a liberação das penhoras. Credores como a Link, agência do empresário André Cury, e a Pix Star, detentora da marca Pixbet – ex-patrocinadora do Corinthians -, estão entres aqueles que pedem a impugnação do plano.

A situação tem sido conduzida com cautela. Apesar da advertência formal, os dois órgãos defendem a manutenção temporária da suspensão das execuções individuais para evitar o colapso desordenado das atividades do clube.

Caso o Corinthians não comprove o depósito dos valores devidos e não sane as pendências dentro dos prazos, a proteção legal será revogada com base no artigo 23 da Lei nº 14.193/2021. A partir daí, com a perda da blindagem patrimonial, as execuções serão retomadas imediatamente e os bloqueios de contas bancárias serão reativados, assim como eventuais penhoras.

Em março deste ano, a Justiça de São Paulo avisou ao Corinthians que poderia recorrer a uma intervenção judicial no clube caso fossem identificadas novas “inconsistências de receitas” nas documentações entregues pela diretoria no âmbito RCE.