DPU aciona STF para exigir passe livre no segundo turno

Para impedir que restrições financeiras afastem os cidadãos das urnas, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa requer uma liminar em escala nacional que obrigue os governos municipais e estaduais a fornecerem transporte público totalmente gratuito no próximo domingo (25), data em que ocorre a votação final para presidente da República e governadores.

Medidas para evitar redução de frotas

O pedido encaminhado ao STF estabelece que as administrações públicas e concessionárias de transporte mantenham a circulação integral dos veículos, vedando qualquer corte na frequência das viagens durante o dia do pleito. Além disso, nos municípios desprovidos de linhas regulares de ônibus, a DPU solicita que o poder público seja forçado a disponibilizar veículos oficiais para fazer o traslado gratuito da população, divulgando itinerários e horários com pelo menos 24 horas de antecedência.

De acordo com o órgão, permitir que os eleitores fiquem sem condução compromete a isonomia do processo democrático, penalizando faixas vulneráveis da sociedade, como comunidades tradicionais, povos indígenas e moradores de zonas rurais, “onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas”.

Irregularidades registradas na etapa anterior

A decisão de acionar a Suprema Corte foi tomada após a DPU tabular dados de uma sondagem realizada com 3.518 prefeituras de todo o país. O diagnóstico revelou que 78 administrações municipais admitiram ter operado com frota reduzida — abaixo do padrão de dias úteis — ou simplesmente não ofertaram gratuidade na votação anterior.

Alguns municípios justificaram a ausência do passe livre alegando orientações da Justiça Eleitoral local. No entanto, a exigência do transporte gratuito já conta com o respaldo de decisões prévias do STF e foi normatizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.751, publicada em fevereiro deste ano.

Linhas interestaduais também estão na pauta

A mobilidade dos votantes também mobilizou o STF em outra frente. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia estipulou um prazo de 48 horas para que o TSE apresente esclarecimentos sobre a viabilidade da gratuidade em linhas de ônibus interestaduais que atendem municípios limítrofes.

Esse despacho atendeu a uma demanda protocolada pela coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de estender o benefício da gratuidade a trajetos que cruzam fronteiras estaduais na etapa decisiva da eleição.