Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada semanal para 40 horas

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e limita a jornada semanal a 40 horas.

A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo Jair Bolsonaro.

Entre os que apoiaram a proposta está o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que participou da votação a distância. A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diante do possível impacto eleitoral do tema, Flávio e parlamentares da oposição, incluindo integrantes do próprio PL, reduziram as críticas à medida e decidiram, de última hora, votar a favor do texto.

Votação em segundo turno ainda nesta quarta-feira

Logo após a aprovação em primeiro turno, os senadores deram início à votação da PEC em segundo turno. A conclusão da análise ainda nesta quarta-feira foi viabilizada pela aprovação de um requerimento que estabeleceu um calendário especial para a tramitação.

Com a medida, a proposta fica dispensada das três sessões de discussão que normalmente precisariam ocorrer após a primeira votação. Também deixa de ser necessário cumprir o chamado interstício, intervalo de cinco dias previsto entre os dois turnos

O que muda com o fim da escala 6×1

O texto aprovado pelo Senado mantém o conteúdo que passou pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. A proposta reduz o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e garante dois dias de descanso por semana, que não precisam ser consecutivos.

A mudança também prevê uma implementação gradual, ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

Relator rejeitou emenda sobre jornadas especiais

Antes da votação, o relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer contrário a uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).

A sugestão estabelecia que jornadas especiais já previstas em lei e limitadas a 40 horas semanais ou menos não fossem reduzidas proporcionalmente após a promulgação da emenda constitucional.

Aziz justificou a rejeição com o argumento de que a alteração poderia fazer a proposta voltar à Câmara dos Deputados, atrasando a conclusão da tramitação.

Oriovisto, por sua vez, afirmou ter “sensibilidade política” e retirou o destaque que permitiria a análise separada de sua emenda. A decisão buscou evitar que a discussão prolongasse a votação da PEC.