Senado aprova fim da escala 6×1; jornada semanal cairá para 40 horas

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir os salários. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta estabelece transição de 14 meses para a redução da jornada. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.

Além disso, o texto determina dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. A mudança busca substituir o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de folga.

Como será a transição para a nova jornada

A implementação não será imediata. O cronograma previsto na PEC estabelece duas etapas:

Durante o período de transição, os salários não poderão ser reduzidos em razão da mudança na jornada. A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.

Proposta estava parada no Senado desde maio

O texto aprovado havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio, mas ficou parado no Senado até a retomada da tramitação neste ano. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP), havia afirmado que deixaria a votação para depois das eleições, para evitar que o tema interferisse no processo eleitoral.

A tramitação avançou depois de uma articulação política que envolveu Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir ao plenário.

A PEC reúne propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Erika Hilton (PSOL/SP), que foram combinadas durante a discussão na Câmara. O texto final foi construído com participação de representantes do governo, da oposição, de centrais sindicais e de entidades empresariais.

Oposição mudou de posição durante a tramitação

Como o texto foi construído na Câmara

O texto final foi elaborado em comissão especial, sob relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos/BA), que negociou acordos com representantes do governo e da oposição. As discussões também contaram com a participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações empresariais.

A principal resistência à redução da jornada partiu de setores empresariais, que apontaram possíveis aumentos nos custos de produção. Esses grupos também defenderam período de adaptação mais longo para as empresas.

Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nota técnica que comparou os possíveis impactos da redução da jornada aos efeitos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. O estudo indicava capacidade de absorção da mudança pelo mercado de trabalho.

A oposição também defendeu que a transição durasse dez anos, em vez dos 14 meses previstos no texto aprovado. A proposta foi rejeitada pelo relator. Durante a tramitação, opositores tentaram ainda obstruir as votações e apresentaram uma proposta de jornada 4×3 com o objetivo de expor o governo.

Disputa entre Alcolumbre e Lula atrasou votação

O governo federal pretendia aprovar a PEC ainda no primeiro semestre de 2026, para incorporar o fim da escala 6×1 à campanha eleitoral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), no entanto, não colocou o texto em votação naquele período.

A demora ocorreu em meio a um momento de tensão entre Alcolumbre e Lula, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliados dos dois lados tentaram reduzir o desgaste político, mas o impasse continuou. Um almoço entre Lula e Alcolumbre, no fim de agosto, ajudou a destravar a tramitação. Depois do encontro, o presidente do Senado encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto sem alterações.

A matéria ficou à espera da votação em plenário até esta quarta-feira, quando recebeu o aval dos senadores nos dois turnos.

Histórico de reduções da jornada de trabalho

A redução para 40 horas semanais representará nova mudança no limite da jornada de trabalho brasileira, cuja última redução ocorreu durante a elaboração da Constituição de 1988.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, estabeleceu a jornada de oito horas diárias e o descanso semanal. A Constituição de 1988 reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas.

Na época, a possibilidade de uma jornada de 40 horas também foi debatida. A proposta chegou a avançar em comissões, mas acabou rejeitada durante a elaboração do texto constitucional.

Desde então, outras iniciativas tentaram reduzir a carga horária. Em 1995, o então deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentou uma PEC para estabelecer o limite de 40 horas semanais e aumentar em 75% a remuneração do serviço extraordinário. O texto passou por comissões da Câmara, mas acabou arquivado em 2023.

Em 2015, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou outra proposta, que previa redução gradual de 44 para 36 horas semanais. A ideia era diminuir a jornada para 40 horas na primeira etapa e retirar uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas.