Tribunal Superior Eleitoral manda retirar publicações de Lula, Janja e aliados contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja e dos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

As decisões foram proferidas em quatro processos apresentados por Flávio e atingem conteúdos publicados nas redes sociais. Em decisões liminares, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça entenderam que determinadas afirmações atribuíam ao candidato propostas ou consequências de um eventual governo sem elementos concretos mínimos que as sustentassem.

As medidas ainda serão submetidas ao plenário da Corte.

Janja

Nunes Marques determinou que Janja retirasse um vídeo publicado no Instagram. Na gravação, ela afirmou que Flávio queria que trabalhadores atuassem sete dias por semana, acabaria com o Farmácia Popular e permitiria o domínio do crime organizado no Brasil. A publicação também mencionava a abertura de “covas” em uma eventual nova pandemia.

O ministro considerou que críticas genéricas sobre direitos das mulheres e política de armas estavam protegidas pela liberdade de expressão. Outras afirmações, porém, ultrapassaram os limites da crítica política, segundo ele.

Nunes Marques afirmou não haver elementos que indicassem intenção de Flávio de impor jornada de sete dias ou extinguir o Farmácia Popular. Também considerou irregular associar a eleição do candidato ao domínio do país pelo crime organizado.

Programas sociais

André Mendonça determinou a retirada de uma publicação de Lula no Instagram sobre os possíveis impactos do “tesouraço” de gastos prometido por Flávio.

No vídeo, o presidente afirmou que cortes atingiriam programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. Também disse que trabalhadores e aposentados deixariam de receber aumentos do salário mínimo acima da inflação.

Mendonça entendeu que a publicação atribuiu ao adversário uma intenção definida de cortar programas específicos sem apresentar declarações ou documentos que sustentassem as afirmações. O ministro destacou que o plano de governo registrado no TSE prevê a manutenção dos programas sociais existentes.

A decisão determinou a remoção integral do vídeo e proibiu sua republicação, sob pena de multa de R$ 10 mil por publicação irregular. O pedido de direito de resposta de Flávio será analisado após as defesas e a manifestação da Procuradoria–Geral Eleitoral.

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Mendonça também mandou retirar outra publicação de Lula, construída em torno do slogan “Se Flávio vence, você perde”.

O vídeo afirmava que uma vitória do candidato resultaria na perda de medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo e acesso à casa própria. Também mencionava violência contra mulheres e crianças e dizia que “a milícia vai ter um amigo no cargo mais alto da República”.

Para o ministro, as afirmações foram apresentadas como consequências certas, e não como possibilidades ou riscos políticos. Ele disse não identificar elementos mínimos que sustentassem a alegação de que Flávio extinguiria medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo ou acesso à casa própria.

A publicação deveria ser removida em até três horas após a ciência da decisão. Mendonça rejeitou, naquele momento, uma proibição genérica de manifestações futuras e a extensão automática da ordem a conteúdos não especificados no processo.

Janones e Lindbergh

Uma quarta decisão atingiu publicações de André Janones e Lindbergh Farias no Instagram, Facebook e YouTube.

Os deputados atribuíram a Flávio propostas de elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, acabar com a valorização real do mínimo, estabelecer jornadas de 12 horas durante sete dias por semana e privatizar a Petrobras.

Mendonça afirmou que as medidas foram apresentadas como propostas concretas do candidato, mas que os elementos do processo não ofereciam respaldo mínimo para essas atribuições. O ministro distinguiu críticas econômicas e prognósticos políticos, protegidos pela liberdade de expressão, da atribuição categórica de propostas específicas ao adversário.

A decisão determinou a retirada de cinco publicações em até três horas e proibiu a republicação do mesmo vídeo em perfis controlados pelos deputados. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 10 mil por dia ou publicação, para cada representado. (Com informações do portal de notícias g1)