𝗢 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮 (𝗖𝗡𝗝) 𝗱𝗲𝘁𝗲𝗿𝗺𝗶𝗻𝗼𝘂 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗮 𝘁𝗲𝗿ç𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮, 𝟭𝟭 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲, 𝗼 𝗮𝗳𝗮𝘀𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗰𝗮𝘂𝘁𝗲𝗹𝗮𝗿 𝗱𝗼 𝗷𝘂𝗶𝘇 𝗠𝗶𝗹𝘁𝗼𝗻 𝗟í𝘃𝗶𝗼 𝗟𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗦𝗮𝗹𝗹𝗲𝘀, 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗮𝘀 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗶𝘀 (𝗧𝗝𝗠𝗚), 𝗮𝗽ó𝘀 𝗼 𝗺𝗮𝗴𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝗱𝗼 𝘀𝗲𝗿 𝗳𝗹𝗮𝗴𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗯𝗲𝗯𝗲𝗻𝗱𝗼 𝘃𝗶𝗻𝗵𝗼 𝗱𝗶𝗿𝗲𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝗴𝗮𝗿𝗿𝗮𝗳𝗮 𝗲 𝗳𝘂𝗺𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗱𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝘀𝗲𝘀𝘀ã𝗼 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗹𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝘃𝗶𝗱𝗲𝗼𝗰𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿ê𝗻𝗰𝗶𝗮. 𝗢 𝗲𝗽𝗶𝘀ó𝗱𝗶𝗼 𝗼𝗰𝗼𝗿𝗿𝗲𝘂 𝗻𝗮 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗻𝗱𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮, 𝟭𝟬 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼, 𝗱𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝘀𝗲𝘀𝘀ã𝗼 𝗿𝗲𝗺𝗼𝘁𝗮 𝗱𝗼 𝗧𝗝𝗠𝗚. 𝗔 𝗰𝗼𝗻𝗱𝘂𝘁𝗮 𝗽𝗿𝗼𝘃𝗼𝗰𝗼𝘂 𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗿𝘂𝗽çã𝗼 𝗱𝗼 𝗷𝘂𝗹𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼, 𝗮 𝗮𝗯𝗲𝗿𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝘀𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰â𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗽𝗲𝗹𝗮 𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗴𝗲𝗱𝗼𝗿𝗶𝗮-𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗮𝘀 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗶𝘀 𝗲, 𝗵𝗼𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲𝗽𝗼𝗶𝘀, 𝘂𝗺𝗮 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗖𝗡𝗝 𝗽𝗿𝗼𝗶𝗯𝗶𝗻𝗱𝗼 𝗼 𝗺𝗮𝗴𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗮𝗿 𝗮𝘀 𝗱𝗲𝗽𝗲𝗻𝗱ê𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗲 𝘀𝗲𝘂𝘀 𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮𝘀 𝗲𝗹𝗲𝘁𝗿ô𝗻𝗶𝗰𝗼𝘀. 𝗔 𝗖𝗼𝗿𝗿𝗲𝗴𝗲𝗱𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗶𝗱𝗲𝗿𝗼𝘂 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗿𝗶𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝗶𝗻𝗰𝗼𝗺𝗽𝗮𝘁í𝘃𝗲𝗹 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗮 𝘀𝗲𝗿𝗲𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗼 𝗱𝗲𝗰𝗼𝗿𝗼 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘂𝗺 𝗺𝗮𝗴𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗱𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗼 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰í𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗳𝘂𝗻çã𝗼 𝗷𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹. 

O episódio começou durante uma sessão realizada pela plataforma de videoconferência Cisco Webex. Segundo os relatos reunidos pela imprensa, a pauta previa 15 processos sob relatoria de Salles e três ainda aguardavam julgamento quando a sessão foi interrompida depois que os participantes perceberam que o magistrado estava consumindo bebida alcoólica.

As imagens que posteriormente circularam mostram o juiz ingerindo vinho diretamente de uma garrafa e, em seguida, fumando diante da câmera. A cena rapidamente ganhou repercussão nacional porque não ocorreu em um ambiente privado ou durante um intervalo, mas dentro de uma sessão oficial na qual o magistrado exercia atividade jurisdicional. A sessão foi interrompida e os processos que permaneciam sob sua responsabilidade deverão ser redistribuídos.

O caso ganhou uma dimensão institucional maior porque o comportamento de um juiz durante uma sessão judicial não é considerado uma questão exclusivamente pessoal. O magistrado exerce uma função de Estado e suas decisões podem afetar diretamente liberdade, patrimônio, relações familiares, direitos de crianças, empresas e cidadãos.

É justamente por isso que o sistema brasileiro estabelece padrões específicos de comportamento para integrantes da magistratura. O Código de Ética da Magistratura Nacional determina que o exercício da função deve observar, entre outros princípios, a prudência, a diligência, a integridade profissional e pessoal, a dignidade, a honra e o decoro. O artigo 37 é ainda mais direto ao estabelecer que é vedado ao magistrado adotar procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

O que o CNJ considerou grave

A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, não tratou o episódio simplesmente como uma quebra de protocolo. O entendimento foi de que a conduta poderia colocar em dúvida as condições de serenidade, lucidez e equilíbrio necessárias para que alguém exerça o poder de julgar.

A Corregedoria Nacional destacou que não seria admissível que decisões capazes de afetar direitos e liberdades fossem proferidas por um magistrado que, durante um ato público de julgamento, demonstrasse comportamento incompatível com o domínio de si e com as faculdades exigidas para a função.

Essa distinção é importante. O afastamento não significa que o juiz tenha sido definitivamente condenado por uma infração disciplinar. Trata-se de uma medida cautelar, adotada enquanto os fatos são apurados. A investigação deverá estabelecer a extensão da conduta, suas circunstâncias e eventuais consequências disciplinares.

O CNJ também determinou que Salles não frequente as dependências do TJMG e não tenha acesso aos sistemas eletrônicos do tribunal durante o afastamento. A medida busca impedir que ele continue exercendo atividades jurisdicionais enquanto a apuração estiver em andamento.

O TJMG também abriu investigação

Antes mesmo da decisão nacional, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais havia determinado o afastamento do magistrado e instaurado uma sindicância.

O afastamento pelo TJMG ainda precisa passar pelo exame do Órgão Especial do tribunal, conforme as informações divulgadas pela imprensa. Os processos que estavam sob responsabilidade de Salles serão redistribuídos e outro magistrado deverá ser convocado para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional.

A decisão produz, portanto, dois efeitos imediatos: de um lado, interrompe temporariamente a atuação do juiz; de outro, impede que a paralisação de sua atividade prejudique as partes que possuem processos em tramitação.

Esse segundo aspecto é fundamental. O processo disciplinar envolve o comportamento do magistrado, mas os processos judiciais pertencem ao sistema de Justiça e não podem ficar paralisados em razão da investigação individual de quem estava responsável por eles.

A regra também vale para julgamentos virtuais

Um dos pontos que o episódio colocou em evidência é a falsa impressão de que uma sessão realizada pela internet teria um grau menor de formalidade do que uma audiência presencial.

Não é assim.

As sessões telepresenciais são atos oficiais do Poder Judiciário. A regulamentação do CNJ determina que os atos realizados por videoconferência observem a formalidade correspondente aos atos presenciais. A Resolução 354/2020 trata justamente da realização de audiências e sessões por videoconferência e estabelece parâmetros para esse tipo de atividade.

Na prática, isso significa que estar diante de uma câmera em casa ou em outro ambiente privado não transforma uma sessão judicial em uma atividade informal. Quando o magistrado entra na plataforma para julgar processos, ele continua exercendo uma função pública.

Essa questão ganhou relevância principalmente depois da expansão do trabalho remoto durante a pandemia. O Judiciário brasileiro passou a utilizar intensamente plataformas digitais e conseguiu manter grande parte das atividades mesmo com restrições à presença física nos tribunais.

O desafio passou a ser outro: como transportar para o ambiente virtual os mesmos padrões de formalidade, segurança, confidencialidade e comportamento exigidos presencialmente?

O caso de Minas Gerais mostra que essa questão continua atual.

Quem é Milton Lívio Lemos Salles

Salles possui uma longa trajetória na magistratura mineira. Documentos oficiais do TJMG mostram que ele ingressou na magistratura em 3 de setembro de 1998 e posteriormente passou a atuar também em substituições na segunda instância.

Em 2023, por exemplo, uma portaria do próprio Tribunal de Justiça registrou sua convocação para atuar em substituição na segunda instância, demonstrando que o magistrado já possuía experiência acumulada no Judiciário mineiro.

Em 2026, ele aparece em documentos do TJMG como juiz de direito e integrante da estrutura de Justiça 4.0. A investigação atual, portanto, envolve um magistrado com décadas de carreira, e não alguém recém-ingresso na instituição.

Esse elemento torna o episódio ainda mais relevante do ponto de vista institucional. Quanto maior a experiência e a posição ocupada dentro da estrutura judicial, maior também é a expectativa de cumprimento das regras de conduta e de preservação da imagem da instituição.

A reação do próprio juiz

Depois que as imagens ganharam repercussão, Salles divulgou um vídeo no qual afirmou ser vítima de difamação.

Na gravação, segundo relatos publicados por UOL e Folha, o magistrado fez críticas e acusações contra integrantes do Judiciário, incluindo referências ao STF, STJ, TJMG e ao ministro Alexandre de Moraes. As acusações foram apresentadas pelo próprio magistrado, mas não foram acompanhadas, no vídeo divulgado, de documentos ou provas públicas que sustentassem as alegações.

Essa reação abriu uma segunda frente de repercussão do caso. A investigação disciplinar deverá concentrar-se na conduta ocorrida durante a sessão, mas as declarações posteriores podem gerar outras consequências se forem formalmente apresentadas denúncias ou representações e houver elementos que justifiquem novas apurações.

É importante separar os fatos: ser afastado cautelarmente por uma conduta durante uma sessão não significa que todas as acusações feitas posteriormente pelo magistrado sejam verdadeiras ou falsas. Elas constituem alegações que, caso sejam formalizadas perante os órgãos competentes, poderão ser examinadas dentro dos procedimentos apropriados.

Por que o decoro judicial é uma questão institucional

O episódio reacende uma discussão maior sobre a confiança da sociedade no Judiciário.

Um juiz não é apenas um servidor que executa uma tarefa administrativa. Ele exerce uma parcela do poder estatal e pode tomar decisões que modificam profundamente a vida de outras pessoas.

Uma decisão sobre guarda de filhos pode alterar a estrutura de uma família. Uma decisão criminal pode determinar prisão ou liberdade. Uma decisão civil pode envolver patrimônio. Uma decisão empresarial pode afetar empregos e investimentos.

Por isso, o Código de Ética do CNJ estabelece que a magistratura deve preservar não apenas a legalidade das decisões, mas também a integridade pessoal e institucional de quem exerce a função. O próprio CNJ afirma que a ética dos magistrados é elemento importante para fortalecer a confiança da sociedade na autoridade do Poder Judiciário.

A questão central, portanto, não é simplesmente se um juiz pode beber vinho ou fumar em sua vida privada. Como cidadão, ele possui uma esfera pessoal protegida. O problema analisado pelos órgãos disciplinares é o comportamento durante um ato oficial de julgamento, enquanto exercia uma função pública.

O precedente que o CNJ constrói

O afastamento também pode ser observado dentro de uma política mais ampla do CNJ de utilizar medidas cautelares quando existem indícios de que a permanência de um magistrado no cargo pode prejudicar a apuração ou comprometer a atividade jurisdicional.

Informativos recentes do Conselho mostram que o afastamento cautelar pode ser utilizado durante investigações disciplinares consideradas graves, especialmente quando existe risco de interferência na apuração ou necessidade de preservar a credibilidade da atividade judicial.

Isso não significa que todos os casos tenham o mesmo tratamento. Cada procedimento depende das circunstâncias e das provas reunidas.

No caso de Salles, a decisão foi tomada rapidamente porque o episódio ocorreu diante de outras pessoas e foi registrado durante uma sessão oficial. A repercussão pública também tornou impossível tratar o acontecimento como um fato sem testemunhas ou de difícil comprovação.

Antes, agora e depois

Antes do episódio de 10 de agosto, Milton Lívio Lemos Salles tinha uma trajetória de quase três décadas na magistratura. Documentos oficiais registram seu ingresso na carreira em 1998 e sua posterior atuação em instâncias superiores do TJMG.

Agora, o magistrado está afastado cautelarmente, impedido de exercer suas funções e de acessar as estruturas físicas e eletrônicas do tribunal, enquanto as corregedorias analisam sua conduta. Seus processos serão redistribuídos para que a prestação jurisdicional continue normalmente.

Depois virá a etapa decisiva: a investigação deverá determinar se houve infração disciplinar e qual medida poderá ser aplicada, caso os fatos sejam confirmados. O afastamento cautelar não representa uma punição definitiva.

O Órgão Especial do TJMG também deverá analisar a medida adotada pela Corregedoria-Geral. Paralelamente, a reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional poderá avançar conforme os elementos reunidos no procedimento.

O caso também deverá provocar uma discussão sobre a cultura institucional do Judiciário em uma época em que as sessões virtuais se tornaram permanentes. A tecnologia facilitou o acesso à Justiça e aumentou a produtividade, mas não reduziu a responsabilidade de quem participa desses atos.

Uma imagem que ultrapassou a tela

O episódio ganhou força justamente porque uma sessão virtual transforma a câmera em uma espécie de janela pública para o funcionamento da Justiça.

O que antes ficaria restrito a uma sala de audiência passou a ser visualizado por advogados, servidores, partes e, posteriormente, por milhões de pessoas nas redes sociais.

Isso cria uma nova realidade para magistrados, promotores, advogados e demais profissionais do sistema judicial: a postura diante de uma câmera também integra a imagem pública da instituição.

No caso de Minas Gerais, uma sessão que deveria tratar de processos judiciais terminou se transformando em uma crise disciplinar que alcançou o TJMG e o CNJ em menos de 24 horas.

A investigação agora terá a tarefa de separar a repercussão das redes sociais dos fatos juridicamente relevantes. E esse talvez seja o aspecto mais importante do episódio: a Justiça terá de demonstrar que consegue aplicar suas próprias regras com o mesmo rigor, devido processo e equilíbrio que exige de todos aqueles que chegam diante de seus tribunais.