Nova proposta da China reformula legislação do comércio eletrônico com foco em inovação e concorrência

A China iniciou uma ampla revisão de sua Lei de Comércio Eletrônico, em vigor desde 2019, com o objetivo de adaptar a legislação à rápida evolução da economia digital e fortalecer a regulação das plataformas online. A proposta foi apresentada pela Administração Estatal de Regulação de Mercado em conjunto com o Ministério do Comércio e ficará em consulta pública até o início de agosto.

O texto prevê alterações em quase um quarto da legislação atual, incluindo a criação de novos dispositivos e a revisão de normas existentes. Entre as principais mudanças estão o fortalecimento dos direitos de trabalhadores autônomos que atuam por meio de plataformas digitais, o combate a práticas de concorrência desleal e a ampliação da proteção para empresas chinesas que buscam expandir suas operações no mercado internacional.

Outro ponto relevante da proposta é a adoção de multas calculadas com base no faturamento das plataformas que descumprirem a legislação. A medida pretende aumentar a eficácia da fiscalização e criar mecanismos mais rigorosos para coibir práticas consideradas prejudiciais à concorrência e aos consumidores.

A revisão também amplia o alcance da legislação para acompanhar a transformação do comércio eletrônico nos últimos anos, marcada pela expansão de novos modelos de negócios, serviços digitais e formas de comercialização online. A intenção das autoridades é garantir um ambiente de mercado mais transparente, competitivo e alinhado ao crescimento da economia digital chinesa.

Além do fortalecimento da governança do setor, a proposta inclui instrumentos que permitem ao governo adotar medidas em resposta a ações consideradas discriminatórias contra empresas chinesas no exterior. Segundo analistas, esse dispositivo reforça a estratégia de Pequim de oferecer maior segurança jurídica às companhias nacionais em um cenário de crescente competição internacional.

A reforma faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do ambiente regulatório da economia digital chinesa. Caso aprovada após o período de consulta pública, a nova legislação deverá estabelecer um marco atualizado para o comércio eletrônico, equilibrando inovação, proteção aos trabalhadores, concorrência leal e expansão internacional das empresas do país.

Publicado por: Fabiana Ceyhan

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