A União Europeia expressou profunda preocupação com a deterioração contínua da situação humanitária na Faixa de Gaza e reiterou a necessidade de garantir o acesso pleno e sem impedimentos de organizações humanitárias internacionais ao território palestino.
Em declaração conjunta, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, e as Comissárias Europeias Hadja Lahbib e Dubravka Šuica alertaram para o agravamento das condições de vida da população civil em Gaza, especialmente com a chegada do inverno. Segundo o comunicado, milhares de palestinos permanecem expostos a chuvas intensas e à queda das temperaturas, sem abrigo adequado, enquanto crianças continuam afastadas das escolas e o sistema de saúde opera de forma extremamente limitada, com escassez de profissionais e equipamentos.
A declaração faz referência às conclusões do Conselho Europeu de 18 de dezembro, nas quais os Estados-membros acolheram a adoção da Resolução 2803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A resolução prevê a criação de um Conselho de Paz e o estabelecimento de uma Força Internacional Temporária de Estabilização, conforme delineado no Plano Abrangente para o Fim do Conflito em Gaza. O Conselho Europeu instou todas as partes envolvidas a implementar a resolução em sua totalidade, em conformidade com os princípios do direito internacional, e reafirmou o compromisso da União Europeia em contribuir para sua execução.
O Conselho Europeu também enfatizou a urgência de assegurar a entrega rápida, segura e desimpedida, bem como a distribuição contínua e em larga escala, de ajuda humanitária em Gaza. Nesse contexto, manifestou preocupação específica com a legislação israelense relativa ao registo de organizações não governamentais e apelou para que a norma não seja implementada em sua forma atual, por considerar que pode comprometer gravemente as operações humanitárias.
Na declaração, a União Europeia insta Israel a permitir que ONGs internacionais possam operar livremente e fornecer assistência vital à população civil palestina. As autoridades europeias alertam que, sem a atuação dessas organizações, a ajuda humanitária não pode ser prestada na escala necessária para evitar novas perdas de vidas humanas em Gaza.
Segundo o comunicado, a eficácia da resposta humanitária depende da capacidade de as ONGs atuarem de maneira contínua, previsível e sustentada. A União Europeia reforça que a prestação de assistência e de serviços essenciais à população civil está diretamente vinculada ao acesso humanitário e recorda que, de acordo com o Direito Internacional Humanitário, todas as partes em um conflito têm a obrigação de permitir e facilitar a passagem rápida e sem impedimentos de ajuda humanitária imparcial.
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