Acordo homologado pelo TJ-PR encerra décadas de disputa judicial, garante acesso a crédito e moradia, e consolida o maior território contínuo de reforma agrária da América Latina.
Foz do Iguaçu–PR. O Governo Federal formalizou, nesta quinta-feira (15), a criação de quatro novos assentamentos da reforma agrária no centro-oeste do Paraná, beneficiando diretamente cerca de 2 mil famílias camponesas que vivem há mais de uma década em situação de acampamento. A medida resulta da homologação, pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), de um acordo entre a União e as empresas Araupel S/A e Rio das Cobras Florestal Ltda., encerrando um dos mais antigos e complexos conflitos fundiários do Sul do Brasil.
O acordo prevê a desapropriação indireta de aproximadamente 33,7 mil hectares, que passam a integrar oficialmente o Programa Nacional de Reforma Agrária. A União indenizará as empresas em cerca de R$ 584,7 milhões, por meio de precatórios, após decisões judiciais reconhecerem a nulidade dos títulos de propriedade das áreas, adquiridas por meio de grilagem ainda na década de 1970.
As terras estão localizadas nos municípios de Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçu, região marcada historicamente por conflitos agrários, concentração fundiária e disputas judiciais prolongadas.
Quatro comunidades deixam condição de acampamento
Com a homologação, passam à condição formal de assentamentos as comunidades Dom Tomás Balduíno e Araucária, em Quedas do Iguaçu; Nova Vitória, entre Quedas do Iguaçu e Espigão Alto do Iguaçu; e Herdeiros da Terra de 1º de Maio, entre Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras.
As famílias vivem nessas áreas há quase dez anos, em situação de acampamento, sem acesso pleno a políticas públicas estruturantes. A formalização garante o direito à titulação da terra, acesso a crédito rural, programas de habitação, infraestrutura produtiva, estradas, energia elétrica e políticas de educação, saúde e desenvolvimento territorial.
Articulação institucional e solução jurídica
A construção do acordo envolveu uma ampla articulação entre Incra, Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Relações Institucionais e Fazenda, além da Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJ-PR.
O pedido de acordo global foi publicado pelo Incra em 27 de julho de 2025, após uma jornada de mobilização do MST que incluiu ocupação do órgão e audiências em Brasília ao longo do último ano.
Voz das comunidades
Jonas Fures, morador do acampamento Dom Tomás Balduíno e integrante da direção regional do MST, define o momento como histórico.
“É um dia muito especial, talvez o mais esperado nesses últimos dez anos. As famílias almejam chegar à solução definitiva do conflito, sonhar com coisas melhores e começar a planejar a vida como assentadas, não mais como acampadas.”
Em outro momento, ele destacou o significado político da conquista.
“Defendemos a volta do Lula ao poder porque sabíamos que isso abriria caminho para resolver os conflitos fundiários. Depois dessa vitória, começa uma nova luta: a da reforma agrária plena, com todos os direitos garantidos.”
Sandra Padilha Alves, da comunidade Herdeiros da Terra de 1º de Maio, também celebrou a homologação.
“Estou desde o início do acampamento. Trabalho no lote com hortaliças e estou iniciando um horto medicinal. Não tem como descrever a emoção deste dia. Nós temos muito o que comemorar.”
30 anos de luta pela terra no centro do Paraná
A regularização integra a construção do maior território contínuo de reforma agrária da América Latina, iniciado há cerca de 30 anos nas terras da antiga madeireira Giacomet Marodin, atual Araupel.
Em 17 de abril de 1996, mais de 12 mil homens, mulheres e crianças ocuparam parte das áreas griladas em Rio Bonito do Iguaçu, dando início a um processo que transformaria profundamente a região. A ocupação foi registrada pelo fotógrafo Sebastião Salgado, na imagem intitulada “A luta pela terra: a marcha de uma coluna humana”.
No mesmo dia, em Eldorado dos Carajás (PA), 21 trabalhadores rurais foram assassinados, episódio que marcou definitivamente a história da luta pela reforma agrária no Brasil.
Da grilagem à produção de alimentos
As áreas ocupadas somam cerca de 83 mil hectares, adquiridas de forma irregular pela empresa em 1972. Em 2017, o TRF-4 declarou nulos os títulos da Araupel, confirmando judicialmente a prática de grilagem e abrindo caminho para a regularização atual.
Desde então, o que antes era um latifúndio de pinus e eucalipto transformou-se em território de produção diversificada de alimentos, com escolas, cooperativas, associações e comunidades organizadas.
Educação, produção e meio ambiente
O assentamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, criado em 2014, reúne mais de 1.100 famílias e mantém duas escolas itinerantes que atendem cerca de 590 estudantes, do ensino fundamental ao médio, além de cursos de formação docente.
A produção agrícola inclui grãos, hortaliças, raízes e culturas permanentes. Em 2025, a comunidade iniciou um projeto de reflorestamento com o plantio de 5 mil mudas de árvores nativas e frutíferas, parte de uma meta de 1 milhão de árvores.
Já a comunidade Dom Tomás Balduíno se destaca pela produção e beneficiamento da palmeira juçara, aliando geração de renda e conservação ambiental. Desde 2023, realiza a Festa da Semeadura da Juçara, que deu origem às Jornadas da Natureza, realizadas anualmente pelo MST no Paraná.
Reconstrução após desastres climáticos
A homologação ocorre em um contexto de fragilidade social agravada pelos tornados de novembro de 2025, que atingiram severamente as comunidades, destruindo casas, lavouras, barracões e escolas.
A formalização dos assentamentos cria condições legais e institucionais para a reconstrução, o acesso a políticas públicas e o planejamento de longo prazo das comunidades camponesas.
Com o acordo, encerra-se um ciclo histórico de insegurança jurídica e violência no campo e inicia-se uma nova etapa de desenvolvimento territorial, produção de alimentos, preservação ambiental e dignidade para milhares de famílias no Paraná.
Fonte: Amilton Farias é jornalista e editor do Fronteira Livre
