Ministro Alexandre de Moraes rebate «campanha de notícias fraudulentas» sobre condições de custódia e detalha infraestrutura de 64m² destinada ao ex-presidente condenado.
Brasília–DF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda. Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado na Ação Penal (AP) 2.668, Bolsonaro passará a ocupar uma sala de Estado-Maior com infraestrutura superior à da custódia anterior.
Em sua decisão, Moraes foi enfático ao rebater as alegações da defesa e de familiares de que o ex-presidente estaria sofrendo “maus-tratos”. O magistrado classificou as reclamações como parte de uma “campanha de notícias fraudulentas” que visa deslegitimar o Judiciário, ignorando que Bolsonaro goza de condições “absolutamente exclusivas e privilegiadas” em comparação aos mais de 384 mil presos em regime fechado no Brasil.
Infraestrutura e Privilégios na “Papudinha”
Na nova unidade, o ex-presidente terá à disposição uma área total de 64,83 m² — espaço cinco vezes superior ao de uma cela comum. As instalações incluem:
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Quarto com banheiro privativo e cozinha;
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Área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica (esteira e bicicleta);
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Visitas familiares ampliadas para dois dias por semana;
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Atendimento médico particular 24 horas e refeições especiais diárias.
A mudança também viabiliza o início de sessões de fisioterapia no período noturno, pedido feito pela defesa por razões médicas, o que não era possível na sede da Polícia Federal por questões de segurança.
O “Veto” à Smart TV e o Rigor da Pena
Apesar da ampliação do espaço físico, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da defesa para a instalação de uma Smart TV. O relator seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que o acesso à internet e aplicativos de comunicação ampliaria os riscos à segurança institucional e permitiria comunicações indevidas com o meio externo.
Moraes lembrou que a prisão “não é hotel nem colônia de férias” e destacou a contradição entre o discurso de “fim das regalias” defendido pelo grupo político do ex-presidente e a busca por benefícios inexistentes para a maioria da população carcerária, que enfrenta superlotação e precariedade estrutural.
Exame de Saúde e Prisão Domiciliar
Sobre as alegações de Michelle Bolsonaro de que o marido estaria sendo “torturado”, o STF determinou que uma junta médica oficial da Polícia Federal avalie o estado de saúde do condenado. O laudo servirá para subsidiar futuras decisões sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária, embora o ministro tenha reforçado que as condições atuais já garantem assistência médica total e imediata, incluindo deslocamento para hospitais de urgência sem aviso.
Fonte: Amilton Farias é jornalista e editor do Fronteira Livre
