
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobe a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida também pode beneficiar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
O processo sobre a questão foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e defenderem que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do Supremo.
O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Serão apreciadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.
A lei foi promulgada no dia 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à anistia das penas.
Em seguida, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso. O ministro argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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