
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que o governo federal vai atuar pela implantação da gratuidade no transporte público coletivo aos fins de semana em todo o país. Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa busca complementar a transição para a jornada de trabalho 5×2, garantindo que os trabalhadores tenham condições financeiras de circular e aproveitar o lazer nos dois dias de folga semanal.
O pronunciamento ocorreu no evento de assinatura do decreto que regulamenta a redução gradual da carga horária semanal de trabalho no Brasil, que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas semanais em dezembro de 2027. De acordo com Lula, conceder um dia adicional de descanso sem oferecer acesso gratuito à locomoção limitaria a permanência do trabalhador dentro de casa por falta de recursos para pagar passagens.
Para viabilizar financeiramente a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados, o governo encaminhou ao Congresso Nacional, em outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas. Pelo texto, ao menos 26,8% do valor total anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória seriam direcionados ao custeio do transporte urbano. Estimativas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) apontam que, caso a medida seja aprovada pelos parlamentares, cerca de R$ 12 bilhões — dentro de um orçamento previsto de quase R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias — seriam destinados ao financiamento do programa.
Durante o discurso, o presidente solicitou que os sindicatos, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho fiscalizem o cumprimento das novas regras da escala 5×2 e assegurou que nenhum direito trabalhista será retirado ao longo de seu mandato. Lula também rebateu questionamentos sobre a responsabilidade fiscal de sua gestão e criticou setores contrários ao fim da escala 6×1.
Na avaliação do presidente, os críticos desconsideram os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade registrados nas últimas quatro décadas, desde que a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. Para ele, o aumento de faturamento gerado pela digitalização do comércio e das empresas não foi devidamente compartilhado com os empregados. Lula sustentou ainda que a mudança beneficiará os próprios empregadores, argumentando que profissionais mais descansados apresentam maior rendimento e elevam a qualidade dos serviços prestados, classificando a transição como um passo necessário para humanizar as relações de trabalho no país.
https://regiaonoroeste.com/lula-defende-transporte-publico-gratuito-nos-fins-de-semana-apos-assinar-decreto-da-escala-5×2/
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