
247 – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode celebrar um acordo de não persecução penal com a Procuradoria–Geral da República (PGR) para evitar um processo pelo crime de calúnia contra o presidente Lula (PT). A possibilidade de conciliação foi apresentada ao parlamentar na quarta-feira (18) pela subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, após a apresentação da denúncia formal pelo órgão ministerial, relata Teo Cury, da CNN Brasil.
O senador informou que conversará com seus advogados nos próximos dias para avaliar a opção oferecida pela PGR, cujos termos específicos não foram detalhados pela subprocuradora. A defesa do parlamentar divulgou uma nota na qual classifica a denúncia como surpreendente, rejeita o teor da acusação e manifesta confiança na rejeição da medida. Segundo os representantes jurídicos, a declaração investigada está amparada pela garantia constitucional da liberdade de crítica inerente ao mandato parlamentar.
A modalidade de ajuste mencionada destina-se a pessoas acusadas de infrações cometidas sem violência ou grave ameaça, permitindo que o investigado reconheça a culpa e cumpra obrigações estabelecidas previamente com as autoridades para afastar a abertura de ação penal. O ordenamento jurídico exige para a celebração do pacto que a pena mínima cominada ao delito seja inferior a quatro anos, a ausência de violência ou grave ameaça e a confissão formal.
Caso decida prosseguir com as tratativas, o senador precisará acionar o órgão ministerial para iniciar o procedimento extrajudicial voltado à comprovação dos requisitos legais e à formalização do acerto. Havendo consenso entre as partes, o ajuste ainda precisará ser validado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
https://www.brasil247.com/brasil/flavio-bolsonaro-pode-fechar-acordo-com-pgr-para-escapar-de-processo-por-calunia-contra-lula-1/
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