
247 – O advogado Engels Muniz apresentou nesta terça-feira (17) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual acusa a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, de “má-fé” e “covardia processual” após a representante apontar um possível conflito de interesses em sua atuação profissional. A manifestação ocorre no âmbito de um inquérito em curso há mais de um ano que investiga as negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). As acusações mencionadas na apuração não possuem condenação definitiva.
Na petição protocolada na Corte, a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sustenta que a procuradora optou por atacar um profissional em vez de refutar os argumentos jurídicos apresentados pela defesa. Segundo o documento, a representante do Distrito Federal teria tentado criar um fato político prejudicial à apuração dos fatos e à Justiça.
Defesa questiona embasamento da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
O advogado Engels Muniz argumenta que as suspeitas levantadas pela Procuradoria–Geral do DF não encontram respaldo nos autos e vão na contramão do próprio trabalho conduzido pelos investigadores. Na manifestação, a defesa aponta que a Procuradoria introduziu na investigação uma suspeita que nem a Polícia Federal apontou ao longo das diligências que envolveram quebras de sigilo, perícias e apreensões.
A representante do DF pretende, portanto, introduzir no inquérito uma suspeita que os investigadores, com acesso a todo o acervo de quebras de sigilo, perícias e apreensões, não apontaram. E o faz pelo caminho inverso ao da Polícia Federal, pois parte do cargo que o Peticionário ocupou para sugerir a irregularidade que não consegue descrever”, destaca o texto da manifestação apresentado ao STF.
Controvérsia sobre a atuação no BRB e no conselho fiscal
A controvérsia jurídica teve início após o governo do Distrito Federal acionar o Supremo devido à atuação de Engels Muniz em um processo que tramita na Justiça do DF. A ação foi movida pelo BRB contra pessoas e empresas suspeitas de causarem prejuízos ao banco estatal, após uma auditoria interna identificar operações de aumento de capital conduzidas por Vorcaro e aliados, que viabilizaram a compra de uma carteira de crédito fraudulenta do Banco Master por R$ 12,2 bilhões.
Engels Muniz integrou o Conselho Fiscal do BRB entre julho de 2019 e janeiro de 2025, período em que ocorreram as aprovações de aumento de capital da instituição financeira estatal. Em outubro, o advogado assinou uma manifestação processual rebatendo os argumentos apresentados pelo BRB na ação civil.
Em sua defesa perante o Supremo, o advogado sustenta que sua atuação anterior como conselheiro fiscal limitou-se a emitir uma opinião favorável à capitalização do banco, o que não equivaleria à aprovação das operações executadas posteriormente pela administração da instituição. A petição enfatiza que a responsabilidade do conselheiro exige a análise de sua conduta concreta e que a tese da defesa coincide com as conclusões da Polícia Federal no indiciamento do ex-presidente e de cinco diretores do BRB.
Próximos passos no Supremo Tribunal Federal
Ao final da manifestação encaminhada ao STF, a defesa de Daniel Vorcaro requer que o pedido protocolado pela Procuradoria–Geral do Distrito Federal tramite em autos separados do inquérito principal sob regime de sigilo, além de solicitar acesso integral a todas as informações relativas ao episódio.
O requerimento formulado pela defesa encontra-se atualmente sob a análise do gabinete do ministro Edson Fachin, que deverá requisitar um parecer formal da Procuradoria–Geral da República antes de deliberar sobre as providências cabíveis no processo. Procurado por intermédio de sua assessoria de imprensa, o governo do Distrito Federal declarou que não irá se pronunciar sobre o caso.
https://www.brasil247.com/poder/advogado-de-daniel-vorcaro-acusa-procuradora-do-df-de-ma-fe-no-stf/
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