
Aos nove anos, Ronaldo Lima Santos, de Itabaiana, em Sergipe, dividia seu tempo entre ajudar o pai na venda de frutas e enfrentar dificuldades na escola. Sem conseguir acompanhar os colegas na leitura e na escrita, acumulava reprovações e via diminuir sua confiança na própria capacidade de aprender. Sua trajetória começou a mudar quando passou a participar do programa Se Liga, iniciativa do Instituto Ayrton Senna em parceria com a rede pública de ensino. Com o apoio pedagógico adequado, Ronaldo aprendeu a ler e escrever, recuperou a autoestima e conseguiu avançar nos estudos. Hoje, adulto e empreendedor, sua história, retratada por um jornal de circulação nacional, revela como políticas educacionais bem estruturadas podem transformar vidas.
O percurso de Ronaldo ilustra o que está em jogo quando o poder público planeja, financia, executa e avalia suas políticas educacionais. Por trás dos indicadores de alfabetização, dos investimentos em infraestrutura e das iniciativas de formação de professores e gestores, estão crianças e jovens que dependem da qualidade dessas decisões para desenvolver suas potencialidades. Assegurar que os recursos públicos se traduzam em oportunidades reais de aprendizagem exige compromisso permanente dos gestores e das instituições responsáveis pelo acompanhamento das políticas públicas. Nesse esforço, os Tribunais de Contas desempenham papel fundamental, combinando suas atribuições de fiscalização com iniciativas de avaliação, orientação, prevenção e articulação institucional.
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Essa atuação, construída e aperfeiçoada ao longo do tempo, ganha dimensão no Levantamento Nacional Tribunais de Contas pela Educação, realizado pelo Instituto Articule em parceria com a Atricon, o IRB e o CNPTC. O estudo evidencia o fortalecimento da contribuição dos órgãos de controle externo para a qualidade da gestão e a efetividade das políticas educacionais. Hoje, 93,9% das cortes de contas brasileiras já realizam auditorias específicas em educação, e 60,6% delas possuem áreas técnicas dedicadas ao setor. Esse processo de aprimoramento institucional, intensificado nos últimos anos, também se reflete na ampliação de instrumentos de orientação e apoio à qualificação dos gestores públicos locais. Cerca de 87,9% dos tribunais utilizam programas de capacitação ou eventos como instrumentos complementares de atuação, enquanto 69,7% produzem publicações, como relatórios, notas técnicas e guias. São instrumentos que expressam uma dimensão preventiva e orientadora do controle, voltada também à qualificação da gestão antes que os problemas se consolidem.
O fortalecimento dessa atuação se conecta diretamente aos desafios prioritários da educação pública brasileira. Entre eles está a alfabetização infantil, cuja importância é evidenciada por histórias como a de Ronaldo. Os resultados recentes do Indicador Criança Alfabetizada apontam um avanço importante ao registrar que 66% dos estudantes concluíram o segundo ano do ensino fundamental alfabetizados em 2025. Entretanto, o fato de 34% das crianças ainda não alcançarem o padrão esperado demonstra a necessidade de manter e fortalecer as políticas voltadas à aprendizagem. Não por acaso, a alfabetização figura entre as prioridades de atuação para os próximos anos de 57,6% dos Tribunais de Contas brasileiros.
Outro desafio prioritário é a infraestrutura. O abismo que separa as redes de ensino é evidenciado pelo fato de que 69% das escolas públicas com as melhores condições de infraestrutura do país atendem a uma maioria de alunos brancos. No extremo oposto, as escolas com o menor índice socioeconômico (INSE I) são integralmente localizadas na zona rural, possuem alunado majoritariamente negro, pardo ou indígena e sofrem com a ausência completa de coleta de lixo, rede de esgoto e, em um terço dos casos, até de água potável. Os Tribunais de Contas também têm intensificado o acompanhamento das condições de infraestrutura escolar: 66,7% realizam fiscalizações de obras e infraestrutura escolar. Além disso, 57,6% dos tribunais afirmaram ter identificado, em seus territórios, a retomada de obras como resultado ou processo associado à sua atuação ou colaboração. Embora o levantamento não permita estabelecer relação causal, o dado indica a presença crescente do controle externo sobre problemas concretos de implementação da política educacional. Afinal, assegurar condições adequadas de funcionamento das escolas é parte essencial da garantia do direito à aprendizagem.
Para traduzir esse acompanhamento em ferramentas de gestão eficientes, algumas inovações desenvolvidas pelas próprias cortes de contas têm grande potencial de replicação nacional. É o caso do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), idealizado em São Paulo e adotado em outros estados, como Ceará e Minas Gerais, que avalia a qualidade do planejamento e dos investimentos locais. Na mesma linha, o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA), do Tribunal de Contas de Pernambuco, e o Indicador de Qualidade das Escolas Catarinenses (IQESC), do Tribunal de Santa Catarina, exemplificam como o controle pode gerar indicadores sintéticos próprios e metodologias que ajudam prefeitos e governadores a identificar oportunidades de aprimoramento da gestão, além de oferecer referências inspiradoras para outras cortes de contas.
Apesar dos avanços, persistem desafios significativos que ainda dificultam uma atuação mais ágil e efetiva. O primeiro obstáculo é de ordem humana: 69,7% das instituições relatam dificuldades operacionais decorrentes de equipes reduzidas ou com pouca especialização nas múltiplas frentes das políticas educacionais. O segundo grande gargalo é a qualidade e o acesso a dados confiáveis, barreira assinalada por 66,7% das cortes de contas. As respostas abertas do levantamento também registram dificuldades relacionadas à baixa capacidade técnica dos entes jurisdicionados e à disponibilidade de informações estruturadas, confiáveis e tempestivas, condições que limitam o acompanhamento e a possibilidade de correções ainda durante a execução das políticas.
Mitigar essas fragilidades exige uma governança colaborativa que ultrapasse as fronteiras de cada órgão, ponto que se destacou no estudo: 32 dos 33 tribunais de contas integram ao menos uma estrutura de articulação com outras instituições na agenda educacional. Um exemplo são os Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepes), que contam com a participação de 9 tribunais. Tais governanças unem em uma mesma mesa de diálogo as cortes, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os gestores do Executivo e os conselhos de educação, consolidando-se como espaços de concertação interinstitucional que permitem harmonizar entendimentos, ampliar e compartilhar dados e informações e construir soluções articuladas e colaborativas. Além disso, a atuação da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), em articulação com os Tribunais de Contas e outras instituições parceiras, tem contribuído significativamente para o fortalecimento dessa agenda, com a disseminação de notas técnicas e fiscalizações coordenadas, por exemplo, estimulando uma abordagem cada vez mais especializada, integrada e orientada à melhoria dos resultados educacionais.
A experiência acumulada pelos Tribunais de Contas demonstra que fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, avaliar a efetividade das políticas educacionais e contribuir para o aprimoramento da gestão são responsabilidades que se complementam. Ao fortalecerem sua atuação preventiva, orientadora e colaborativa, essas instituições ampliam sua contribuição para a garantia do direito à educação. Afinal, a efetividade de uma política pública se revela também nas oportunidades que ela proporciona: na escola que oferece condições adequadas de aprendizagem, no professor que recebe apoio para ensinar e na criança que supera dificuldades e descobre novas possibilidades para o próprio futuro. É para que histórias como a de Ronaldo deixem de ser exceção e se tornem cada vez mais frequentes que o compromisso com uma educação pública de qualidade deve mobilizar, permanentemente, gestores, órgãos de controle e toda a sociedade.
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-papel-do-controle-externo-na-educacao
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