
Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16/11) na Câmara dos Deputados pode aumentar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados não sejam mais contabilizados no cálculo do descanso anual, que passaria a considerar somente os dias úteis.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.
Conforme o projeto, trabalhadores que hoje têm direito a 30 dias corridos de férias passariam a ter 30 dias úteis de descanso. Na prática, o período equivaleria a seis semanas, ou cerca de 42 dias corridos, sem levar em conta feriados.
O texto ainda não foi aprovado e não muda as regras atualmente vigentes. Antes de eventualmente virar lei, a proposta precisa tramitar no Congresso Nacional, passando por análise e votação.
COMO FUNCIONA A CONTAGEM ATUALMENTE?
Atualmente, a CLT assegura até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, período conhecido como aquisitivo. Sábados, domingos e feriados são incluídos na contagem, mesmo que não façam parte da jornada habitual do empregado.
O número de dias de descanso varia conforme a quantidade de faltas injustificadas no período aquisitivo:
- Até cinco faltas: 30 dias corridos de férias;
- De seis a 14 faltas: 24 dias corridos;
- De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;
- De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.
A legislação permite que as férias sejam divididas em até três períodos, desde que o trabalhador concorde. Um deles precisa ter, no mínimo, 14 dias corridos, e os outros não podem ser menores que cinco dias corridos cada.
Além disso, as férias não podem começar nos dois dias anteriores a um feriado ou ao repouso semanal remunerado.
O QUE MUDA COM O PROJETO?
O PL 5.858/2026 preserva as mesmas faixas de descanso previstas atualmente, mas troca a contagem em dias corridos pela contagem em dias úteis. Com isso, fins de semana e feriados deixariam de ser descontados das férias.
A proposta mantém o número de dias de férias conforme a quantidade de faltas injustificadas, mas altera o método de contagem. Em vez de considerar dias corridos, o projeto estabelece que somente os dias úteis sejam descontados do período de descanso.
Assim, quem tiver até cinco faltas continuará com direito a 30 dias de férias, agora contados em dias úteis. O mesmo critério se aplica às demais faixas.
Na justificativa do projeto, as deputadas afirmam que a regra atual diminui o tempo efetivo de descanso e pode gerar diferenças entre trabalhadores, conforme o período escolhido para tirar férias.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as parlamentares.
Elas também mencionam feriados como Natal e Ano Novo. Segundo as deputadas, quem tira férias nessas datas acaba tendo menos dias efetivos de descanso do que quem escolhe um período sem feriados.
Tags: CLT, direitos trabalhistas
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