
As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe alterar a forma de contagem das férias para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa sugere que finais de semana e feriados deixem de ser descontados do período de 30 dias de recesso remunerado anual, garantindo aos profissionais um tempo maior de descanso efetivo — que poderia chegar a até 38 dias corridos em um mês com quatro finais de semana, por exemplo.
Na justificativa da proposta, que surge logo após os debates e a aprovação do fim da escala 6×1, as parlamentares argumentam que o modelo atual gera uma distorção injusta ao absorver folgas semanais e feriados que já pertencem por direito ao trabalhador. Segundo as autoras do texto, quem opta por tirar férias durante as festas de fim de ano, como Natal e Ano–Novo, acaba usufruindo de menos dias reais de repouso em comparação a colegas que escolhem períodos sem feriados no calendário, apesar de todos possuírem o mesmo direito legal.
Para ter acesso ao benefício da contagem exclusivamente em dias úteis, o projeto estabelece como critério a assiduidade do funcionário ao longo do ano. Pela regra sugerida, o empregado não poderá ter ultrapassado o limite máximo de cinco faltas injustificadas durante o respectivo período aquisitivo de trabalho.
O texto protocolado define ainda que a alteração na legislação trabalhista não será retroativa, aplicando-se somente aos pedidos de férias formalizados após a entrada em vigor da nova norma. Para permitir que empresas e empregadores adaptem seus fluxos administrativos e financeiros à mudança, a proposta estabelece um prazo de transição de 180 dias a partir da data de sua publicação oficial.
https://regiaonoroeste.com/deputadas-protocolam-projeto-na-camara-para-que-ferias-trabalhistas-considerem-apenas-dias-uteis/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
Prensa Mercosur es un diario online de iniciativa privada que fue fundado en 2001, donde nuestro principal objetivos es trabajar y apoyar a órganos públicos y privados.
- ★Triplicação da BR-230: Governo da Paraíba planeja iniciar construção de viaduto de 600 metros em 2027
- ★Berguinho é cotado para presidir Câmara de Bayeux, mas documento assinado pelo vereador e Diário Oficial confirmam renúncia
- ★Ban FM: Saída de Belinha de emissora comunitária resulta em protesto em Esperança e denúncia de ameaça a portal de notícias
- ★Cabo Gilberto confirma disposição para disputar liderança da oposição na Câmara: “Já aceitamos o desafio”
- ★Perú — En el final de su recorrida por Perú, le lanzaron un rosario en la cara al papa León

