
247 – As bancadas de deputados integrantes de partidos do Centrão articulam uma tramitação célere para aprovar o pacote de ajuste fiscal encaminhado pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. O conjunto de medidas é avaliado pela gestão federal como indispensável para assegurar o equilíbrio das contas públicas e transmitir segurança ao mercado financeiro. A administração federal projeta que a proposta gere um impacto financeiro de até R$ 56 bilhões durante o próximo ano. O texto principal recebeu aprovação dos senadores na semana passada e conclui sua tramitação no Senado nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, embora ainda passem por análise trechos destacados em separado com potencial de modificar o projeto.
O principal ponto de divergência reside no dispositivo que reduz de forma temporária os repasses estabelecidos pela Lei Kandir, instrumento de compensação destinado a estados e municípios para fomentar as exportações, o qual sofre oposição direta de governadores. Caso o Senado preserve o trecho, a expectativa predominante entre os deputados é que a Câmara adote a mesma postura, sob a avaliação de que os governadores exercem maior influência sobre os senadores. Em meio às incertezas relacionadas à condução fiscal e às críticas manifestadas por uma ala do Partido dos Trabalhadores, a cotação do dólar encerrou negociada a R$ 5,77 na última segunda-feira, 16 de novembro de 2026, registrando o patamar mais elevado desde o mês de abril de 2025.
Lideranças partidárias articulam apoio e posição das bancadas
Na articulação com as siglas partidárias, o líder do Progressistas na Câmara, deputado Doutor Luizinho (RJ), declarou que vai orientar a bancada a votar favoravelmente ao texto. Na mesma direção, o líder do Republicanos, deputado Augusto Coutinho (PE), convocou reunião com os parlamentares do partido para a tarde desta terça-feira, 17 de novembro de 2026, e antecipou uma perspectiva favorável à iniciativa. “Ainda não conversei com a bancada, será hoje, mas devemos apoiar sim”, afirmou o parlamentar. As legendas, que mantêm negociações para ocupar ministérios na nova gestão de Lula e ainda avaliam se integrarão à base governista ou atuarão de forma independente, já sinalizaram colaboração com o governo em pautas voltadas à contenção de despesas. O União Brasil agendou reunião da bancada para a tarde desta terça-feira, 17 de novembro de 2026, com tendência de apoio ao projeto, posicionamento similar ao esperado entre os deputados do PSD e do MDB.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanha as discussões sobre o tema desde o período anterior ao protocolo oficial do projeto. O parlamentar dialogou com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, acerca das diretrizes gerais do texto antes do envio da matéria ao Senado. Tanto Motta quanto o senador Davi Alcolumbre buscam firmar um acordo com o Executivo com o objetivo de conferir credibilidade fiscal à nova administração. Paralelamente às tratativas com os demais partidos, a cúpula do PT atua para conter o setor da legenda que questiona a aprovação das medidas de ajuste. Os deputados federais Lindbergh Farias (RJ) e Natália Bonavides (RN) destacam-se como os mais vocais nas críticas públicas entre os parlamentares em exercício.
Articulação do governo e principais medidas do texto fiscal
Apesar da resistência interna, a avaliação predominante no grupo político do presidente Lula é de que os críticos acompanharão a votação favorável ao projeto. A interpretação interna aponta que a manifestação política é natural, mas que a bancada deve colaborar com a aprovação por se tratar de matéria prioritária para garantir credibilidade fiscal ao governo. O ministro do Planejamento, principal porta-voz das propostas, tem agenda de reuniões com parlamentares petistas na tarde desta terça-feira, 17 de novembro de 2026, logo após a conclusão da tramitação no Senado. O ministro cumpriu série de compromissos ao longo do dia, incluindo encontro com o presidente Lula no Palácio da Alvorada, reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e com líderes governistas no Congresso, além de diálogo programado com o senador Camilo Santana (PT-CE), líder da bancada no Senado e cotado para assumir a Casa Civil na nova gestão.
A previsão compartilhada por parlamentares petistas e integrantes do Centrão aponta para a votação do projeto ainda nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, na Câmara. A urgência decorre da viagem programada do presidente da Câmara, Hugo Motta, para a Argentina nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, o que deve esvaziar a pauta de deliberações da Casa a partir da data. Entre as principais inovações normativas trazidas pelo texto estão alterações nos critérios de contingenciamento de despesas, autorizando o governo a bloquear gastos com a finalidade de atingir o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior da margem de tolerância. O projeto também estabelece uma nova rodada de cortes em benefícios tributários, elevando de 10% para 20% a redução linear de incentivos fiscais, além de fixar limites aplicados a compensações tributárias.
https://www.brasil247.com/poder/centrao-se-posiciona-a-favor-de-pacote-fiscal-do-governo-na-camara/
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