Veneziano assume a linha de frente contra o retorno das “bets” – Por Nonato Guedes

O portal “Metrópoles Política”, na coluna de Matheus Leitão, destaca que a tarefa encampada por Veneziano não é simples. A Medida Provisória encaminhada ao Congresso recebeu 99 emendas, quarenta e duas delas favoráveis ao segmento de apostas, conforme o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A Comissão Mista que deve analisar o texto já foi designada mas ainda não foi instalada e não conta com presidente nem com relator. A instalação depende de um acordo entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo assim, a medida entrou em regime de urgência e teve a sua vigência prorrogada por sessenta dias. Se não for votada até março, perde a eficácia e as bets voltam a ser legais. Por outro lado, é intenso o lobby de setores financeiros e especuladores para pressionar os parlamentares a atender seus interesses, pouco se importando com o registro de suicídios causados por dívidas acumuladas por cidadãos que sonham com o dinheiro fácil.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, Veneziano Vital do Rêgo denunciou que há forças atuando “de maneira muito forte no Congresso Nacional” para derrubar uma decisão que considera “corajosa” do governo. Ele criticou os dirigentes de clubes de futebol, que defendem a volta das apostas e mencionou uma pesquisa que, conforme disse, mostra alta de 7% na compra de alimentos em supermercados depois da proibição, o que significa que o dinheiro do contribuinte vinha sendo desviado para sustentar a agiotagem no país, sacrificando a sua própria sobrevivência e a da sua família. Além de clubes de futebol, interessados em anabolizar suas receitas, a propaganda das bets rende dinheiro para celebridades do meio artístico, como cantores sertanejos e os denominados influenciadores digitais que ocupam espaços ilimitados na área, numa cumplicidade desavergonhada e perniciosa para a sobrevivência de famílias sacrificadas em suas finanças.

A Rádio Senado informou que a atividade das plataformas não pode estar acima das “vidas de milhões de brasileiros que estão colocadas em risco”. A disputa também se estende pelo âmbito do Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux, atendendo a um pedido da Procuradoria–Geral da República, suspendeu em todo o país os processos que questionam a Medida Provisória e as autorizações judiciais que permitiam a algumas empresas continuar operando. A decisão vale até o julgamento definitivo, ainda sem data, e precisa ser referendada pelo Plenário.

O ministro Luiz Fux, da Suprema Corte, chegou a rebater críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. Fux destacou que numa primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da chamada ludopatia – o vício em jogos de azar. O ministro ressaltou ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online constituem “um problema de saúde pública” e ainda advertiu ter formado a percepção de que as bets devem ser banidas no território nacional. Em seguida, o ministro veiculou parte de seu voto sobre o assunto no plenário do Supremo, em que critica as apostas online. Ressalte-se, também, a cruzada corajosa movida pela primeira-dama do país, “Janja” da Silva, massificando a condenação do abuso das bets, o que sensibilizou o próprio marido, presidente Lula, a ser mais enérgico na tomada de providências. O papel assumido pelo senador Veneziano é de grande importância para desmascarar esse problema de saúde pública, tal como definido por Fux.