
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um edital citando a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho para que ela apresente no prazo de quinze dias sua defesa ou recolha aos cofres públicos 5,5 milhões de reais.
No edital, o TCU informa que o valor é devido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, que executa as políticas e diretrizes do ensino e é responsável por investimentos no setor.
A cobrança é decorrente de uma irregularidade encontrada pelo tribunal num convênio firmado em 2011 entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, município que ela administrou entre 2009 e 2017 .
O ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz também responde de forma solidária pelo débito de Rosinha Garotinho, conforme o edital publicado pelo tribunal.
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Um documento do Ministério da Educação anexado ao processo mostra que os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao município para ser usado em projetos destinados à educação infantil. O convênio previa a construção de escolas.
Caso Rosinha apresente alegações de defesa e estas sejam rejeitadas, o Tribunal de Contas poderá condená-la a pagar o débito com valores atualizados — o que equivaleria hoje a 6,8 milhões de reais.
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Rosinha já teve problemas com a Justiça. Em 2008, ela foi eleita prefeita, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio por abuso de poder econômico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, restabeleceu o mandato logo depois.
Em 2017, Rosinha foi presa durante uma ação da Polícia Federal que investigava crimes eleitorais. Ela chegou a ser levada para a cadeia pública no Rio de Janeiro, mas uma semana depois deixou a prisão beneficiada por um habeas corpus, passando a usar tornozeleira eletrônica. As medidas cautelares foram suspensas um mês depois.
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VEJA tentou contato com a ex-prefeita, mas não obteve retorno.
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https://veja.abril.com.br/politica/tcu-cobra-r-55-milhoes-de-rosinha-garotinho-por-irregularidade-em-convenio/
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