
Atualmente, os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores (Poder Legislativo) são eleitos pelo sistema proporcional. No entanto, uma proposta pode mudar o sistema eleitoral brasileiro e alterar a escolha destes representantes. No final de outubro, o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) retomou a discussão do chamado voto distrital misto, modelo que combina a escolha de candidatos eleitos por regiões com o preenchimento de vagas por listas partidárias (votação em partidos).
A proposta pretende substituir o sistema proporcional pelo voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Essa medida alteraria a influência dos “puxadores de votos“, candidatos que ajudam a eleger outros integrantes de suas legendas. Porém, esse sistema apenas seria possível por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige o apoio de 308 dos 513 deputados federais. Nada mudaria na eleição para presidente, governador, prefeito e senador.
Esse debate envolve uma articulação com lideranças de partidos ligados ao centro como União Brasil, Progressistas, Republicanos, PSD, MDB e Podemos. A aliança ganhou destaque após o resultado das eleições em outubro que ampliou a bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara. O voto distrital misto seria uma alternativa para evitar um crescimento maior dessa legenda nas próximas eleições e com isso os apoiadores da reforma defendem que a votação aproveite a atual composição do Congresso já que os novos parlamentares eleitos iniciam mandato em 2027 e serão mais alinhados ao PL, contrário a medida.
Se aprovado, o voto distrital mudará, inclusive, as campanhas políticas. Confira alguns detalhes sobre esse modelo, as críticas a ele e como está o seu andamento na Câmara Federal.
O que é o voto distrital misto?
Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, o eleitor pode votar diretamente em um candidato ou apenas no número do partido. Os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos são considerados no cálculo das vagas conquistadas pelas legendas. Esses votos são somados para calcular quantas vagas cada partido ou federação poderá ocupar.
A partir desse modelo, a eleição de um candidato depende tanto de sua votação individual quanto do desempenho eleitoral do partido ao qual pertence. Os votos recebidos pelos candidatos são contabilizados para o partido ou federação, que conquista cadeiras de acordo com sua votação. Depois, essas cadeiras ficam com os candidatos mais votados da sigla. Como o desempenho coletivo conta, a votação expressiva de um candidato pode ampliar o número de cadeiras conquistadas por seu partido ou federação, ajudando eleger outros nomes. Estes são os puxadores de votos.
Já o voto distrital misto (sistema proposto) combina duas formas de preencher as vagas: candidatos eleitos nos distritos eleitorais para metade das vagas e a distribuição de cadeiras por listas partidárias fechadas para preencher a outra parcela. Assim, o território seria dividido em distritos, que elegem seus representantes e cada eleitor teria dois votos:
- Voto distrital: o eleitor votaria no candidato que representasse seu distrito eleitoral (região). Os candidatos disputariam vagas nos distritos, pelo sistema majoritário e para isso, os estados precisariam ser divididos em distritos eleitorais. Os candidatos mais votados em cada distrito conquistam as vagas;
- Lista partidária: em uma segunda etapa, o eleitor vota em um partido e as cadeiras conquistadas pela legenda são preenchidas conforme uma lista organizada por essas legendas. Após a escolha dos candidatos mais votados em cada distrito, as demais cadeiras seriam distribuídas conforme a votação dos partidos políticos, respeitando a ordem dos nomes estabelecida nas listas.
Os distritos seriam divisões do território usadas para organizar a disputa. Ou seja, cada estado seria dividido em distritos/regiões eleitorais e o eleitor escolheria entre os candidatos que concorrem na região em que ele vota. Caso esse modelo fosse aprovado, o cronograma em debate prevê duas etapas para entrar em vigor. A primeira fase acontece em 2030 e seria um período de transição. A segunda e última etapa ocorreria em 2034, com a implementação oficial do voto distrital misto.
Como isso aconteceria na Paraíba?
A mudança alcança as Câmaras de vereadores dos municípios, a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Na Câmara dos Deputados, o Estado elege 12 deputados federais e a votação individual ajuda a definir a ordem de ocupação das vagas conquistadas pelo partido ou pela federação.
Para a aplicação do voto distrital, o Estado seria dividido em distritos eleitorais e a escolha do candidato ficaria vinculada ao distrito (o mais votado em cada um é eleito). Parte dos representantes seria eleita nessa disputa regional, enquanto as demais vagas seriam preenchidas conforme a ordem da lista partidária. Assim, nesse modelo, a eleição para deputado federal na Paraíba ficaria definida da seguinte forma:
– Seis parlamentares seriam eleitos pelas votações de cada distrito;
– Os outros seis seriam definidos pela votação geral de cada partido.
A eleição para a bancada paraibana no Senado Federal não iria ser alterada.
A mudança pode alterar a estratégia dos partidos paraibanos para eleger deputados e vereadores. A própria divisão territorial em distritos eleitorais poderia modificar a relação entre os candidatos e suas bases eleitorais.
Críticas
Partidos como o PSD, União Brasil e outras legendas do centrão enxergam a medida de forma positiva. No entanto, essa possível mudança no sistema eleitoral brasileiro enfrenta resistências de partidos como PL e PT, além de legendas menores que demonstram preocupação com a possibilidade de redução de espaço político.
Os defensores do voto distrital apontam a possibilidade de aproximar representantes e eleitores, facilitar a cobrança de demandas regionais e fortalecer os partidos. Já os críticos destacam que ele pode favorecer lideranças locais, dificultar a representação de grupos sociais geograficamente dispersos e ampliar o poder das direções partidárias na definição das listas. Também há preocupações com a delimitação dos distritos, que pode ser manipulada para favorecer determinados candidatos ou partidos.
Na bancada paraibana, existem dois lados com opiniões opostas: de um lado está Hugo Motta, que reuniu lideranças partidárias para discutir essas alterações nas regras eleitorais. Do outro, está o líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), que é contrário à mudança, pois o PL possui parlamentares interessados na manutenção das regras atuais, que permitem aos candidatos com grandes votações contribuir para a eleição de outros integrantes da legenda.
O voto distrital reduz o peso dos puxadores de votos, mecanismo que beneficiou o PL nas eleições de 2026 e garantiu que o partido tivesse os dois deputados federais mais votados do país esse ano: Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP).
O resultado eleitoral também não é bem vista pelo Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente da República reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que polariza politicamente com o PL, partido do senador e ex-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro. Os dois partidos têm lideranças e número de votos capazes de, com o sistema de votação atual, ‘puxar’ companheiros de legenda para o Congresso Nacional. No caso do PT, as críticas à mudança incluem também preocupações com os efeitos do modelo sobre a representação de grupos minoritários e a existência de uma federação partidária que pode tornar essa discussão mais complexa.
Andamento da proposta
A adoção do voto distrital misto foi retomada após o segundo turno das eleições de 2026: no dia 28 de outubro, Hugo Motta anunciou que a Câmara deveria avançar com a discussão sobre as mudanças no sistema eleitoral brasileiro. No fim de outubro, Motta reuniu dirigentes de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, da federação PSDB-Cidadania e do Podemos para discutir a substituição do atual sistema proporcional de votação. Na ocasião, o presidente da Câmara anunciou a intenção de construir uma PEC para viabilizar essa alteração antes da posse da nova legislatura, em fevereiro de 2027.
Porém, no dia 10, presidentes e representantes de partidos do centrão comunicaram a Hugo Motta que suas bancadas não pretendem mais apoiar o acordo anunciado inicialmente para implementar o voto distrital misto. As lideranças partidárias relataram que não havia votos suficientes para aprovar a mudança no sistema eleitoral e que outras alternativas poderiam ser discutidas.
Desde então, não há apoio suficiente entre as bancadas para aprovar o novo sistema eleitoral e o voto distrital misto segue enfrentando dificuldades para avançar no Congresso Nacional, pois a resistência está presente até mesmo entre os partidos que participaram das primeiras articulações para viabilizar a reforma. Mesmo com essa perda de apoio, Motta não anunciou formalmente o abandono da proposta. Em declaração à Folha de S. Paulo, afirmou que defende um modelo construído pelo acordo entre as legendas.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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