137 anos de República: como a participação popular mudou na política brasileira

O direito de escolher representantes, participar de manifestações e cobrar decisões do poder público nem sempre fez parte da realidade dos brasileiros. Quando a República foi proclamada, em 15 de novembro de 1889, a população teve pouca influência na mudança de regime. Passados 137 anos, o cenário é diferente: o voto foi ampliado, novos direitos foram conquistados e a sociedade passou a ocupar mais espaços nas decisões políticas.

Essa transformação, no entanto, não aconteceu de forma contínua. Entre períodos de ditadura, movimentos populares e conquistas democráticas, a participação política avançou, enfrentou restrições e chegou a 2026 ainda marcada por desigualdades e desafios de representação.

Segundo a cientista política Cinthya Araújo, a República brasileira não surgiu de uma ampla mobilização popular, mas de um processo marcado por disputas entre setores políticos e militares. A especialista explica que, desde sua origem, a participação da população nas decisões políticas passou por diferentes fases, alternando momentos de conquistas e de restrições aos direitos.

Em 1891, a primeira Constituição republicana estabeleceu mudanças na organização política do país, como o fim do Poder Moderador, a separação entre Estado e Igreja e a adoção do sistema federativo. Apesar de ter eliminado a exigência de renda mínima para votar, a legislação manteve restrições à participação eleitoral. O direito ao voto continuou limitado aos homens maiores de 21 anos, com a exclusão de analfabetos, mendigos e militares de baixa patente. As mulheres também permaneceram afastadas do processo eleitoral.

<a data-fancybox="fancybox_6af9d7023e5ae" href="https://uploads.polemicaparaiba.com.br/2026/11/constituicao-brasil.webp" data-caption="Capa da Constituição de 1891. Arquivo Nacional
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Durante a Primeira República (1889–1930), a participação popular na política brasileira continuou limitada pela influência das elites locais. Nesse período, ganhou força o coronelismo, sistema em que grandes proprietários de terras exerciam controle político sobre a população, principalmente nas áreas rurais. Uma das práticas mais comuns era o chamado voto de cabresto, caracterizado pela pressão e intimidação dos eleitores para favorecer determinados candidatos. Como o voto não era secreto, muitos cidadãos ficavam sujeitos às imposições dos líderes políticos, o que comprometia a liberdade de escolha e a participação democrática.

Para Cínthya, a história da participação popular brasileira não pode ser compreendida como uma trajetória de crescimento contínuo. Ao analisar as mudanças ocorridas ao longo dos anos, a cientista política menciona os períodos de repressão e os momentos em que a população se mobilizou pela conquista de direitos. “Há momentos na história em que a participação (popular) está baixa por vários motivos, e que está alta por outros motivos. Então, baixa quando nós temos momentos de retrocesso, momentos de repressão. E mais alta quando há esse movimento de subida da insatisfação a ponto do povo realmente lutar por direito”, afirma a cientista política.

Um dos principais avanços na participação política ocorreu em 1932, com a criação do Código Eleitoral, que instituiu a Justiça Eleitoral, adotou o voto secreto e reconheceu o direito das mulheres ao voto. As mudanças representaram um passo importante para ampliar a participação dos brasileiros nas eleições. Entretanto, esse processo sofreu um retrocesso em 1937, quando Getúlio Vargas instaurou o Estado Novo, regime ditatorial que suspendeu as eleições, fechou o Congresso Nacional e restringiu as liberdades políticas até 1945.

A cientista política destaca que a conquista do voto feminino não aconteceu de forma repentina. Segundo ela, as reivindicações pela participação das mulheres na política brasileira já estavam presentes desde o século XIX. “O voto feminino foi instituído por Vargas em 1932, mas foi um movimento que já vinha em discussão desde o séculos XIX, inclusive com figuras de mulheres nordestinas”, disse.

Com o fim do Estado Novo, em 1945, o Brasil iniciou um processo de redemocratização, marcado pelo retorno das eleições e pela reorganização dos partidos políticos. No entanto, esse período foi interrompido pelo golpe militar de 1964, que deu início a uma ditadura marcada pela censura, perseguição a opositores e restrições aos direitos políticos. Apesar da repressão, movimentos estudantis, sindicatos e organizações da sociedade civil continuaram atuando em defesa da democracia.

Na década de 1980, a mobilização popular ganhou força com o movimento Diretas Já, que reuniu milhares de brasileiros em manifestações pelo retorno das eleições diretas para presidente da República. Embora a proposta de restabelecer o voto direto não tenha sido aprovada pelo Congresso em 1984, a campanha se tornou um marco da luta pela democracia. Em 1985, o regime militar chegou ao fim, dando início a uma nova fase de redemocratização no país.

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Com o fim da ditadura militar, o Brasil avançou na reconstrução da democracia, processo que teve como um dos principais marcos a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. O documento ampliou os direitos políticos e sociais, estabelecendo o voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Além disso, fortaleceu a participação popular nas decisões políticas por meio de mecanismos como plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular.

Na avaliação de Cínthya, a Constituição de 1988 representou uma transformação importante porque ampliou as possibilidades de participação da população para além das eleições. A especialista destaca instrumentos como conselhos, audiências públicas e outras formas de organização social. “A Constituição não é só o papel, ela também é o nosso dia a dia, também reflete formas de lutar a partir de nossas indignações”, destacou.

Em 1989, os brasileiros voltaram a escolher diretamente o presidente da República, após quase três décadas sem eleições presidenciais diretas. Anos depois, em 1996, o Brasil deu mais um passo na modernização do processo eleitoral com a introdução das urnas eletrônicas nas eleições municipais. Inicialmente, os equipamentos foram utilizados em 57 municípios, incluindo as capitais brasileiras e cidades com mais de 200 mil eleitores, alcançando aproximadamente um terço do eleitorado nacional.

A implantação do sistema eletrônico ocorreu de forma gradual e, nas eleições municipais de 2000, passou a atender todos os eleitores brasileiros. A tecnologia tornou a votação e a apuração dos resultados mais rápidas, além de incorporar, ao longo dos anos, novos mecanismos de segurança, fiscalização e acessibilidade. Entre as melhorias estão a identificação biométrica, ampliada gradualmente a partir de 2008, e recursos voltados às pessoas com deficiência, como teclados em Braille, fones de ouvido e orientações por áudio.

Outro marco da participação popular ocorreu em 2010, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), criada a partir de um projeto de iniciativa popular. A proposta foi organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas de brasileiros que defendiam regras mais rígidas para candidatos a cargos públicos. Apresentado ao Congresso Nacional em 2009, o projeto foi aprovado e sancionado em junho de 2010, tornando-se um exemplo da influência direta da sociedade na criação de leis.

A legislação ampliou as situações que impedem uma pessoa de disputar eleições, incluindo determinadas condenações por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e abuso de poder político ou econômico. A norma também estabeleceu hipóteses de inelegibilidade por oito anos, inclusive para políticos que tiveram mandatos cassados ou renunciaram em determinadas circunstâncias para evitar a cassação. Apesar de aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua validade e aplicação.

Em junho de 2013, o Brasil foi marcado por uma onda de manifestações populares que ficaram conhecidas como Jornadas de Junho. Os protestos ganharam força em São Paulo, inicialmente organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento de R$ 0,20 nas tarifas do transporte público, que passaram de R$ 3 para R$ 3,20. Com a repercussão dos atos e a repressão policial, as mobilizações se espalharam por diversas cidades brasileiras, reunindo multidões nas ruas. As reivindicações também foram ampliadas, incluindo melhorias na saúde, educação, transporte público, combate à corrupção e críticas aos gastos com a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com Cínthya, as redes sociais passaram a desempenhar um papel importante na mobilização política, permitindo que informações e reivindicações alcançassem um número maior de pessoas. Entretanto, a especialista alerta que essas plataformas também apresentam riscos, como a disseminação de notícias falsas e o aprofundamento da polarização. “Os algorítmos podem facilitar a desinformação, aprofundar a polarização. Até porque nós não entendemos como as notícias são entregues de fato ou como são escolhidas”, destacou Cinthya. 

Em 8 de janeiro de 2023, o Brasil enfrentou um dos episódios mais graves de ataque às instituições democráticas desde a redemocratização. Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições de 2022, invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Os atos foram marcados pela destruição de móveis, vidraças, obras de arte e outros bens públicos, além de pedidos de intervenção militar e contestação do resultado eleitoral.

Os ataques resultaram em prisões, investigações e condenações. Segundo balanço divulgado pelo STF em janeiro de 2026, 1.399 pessoas haviam sido responsabilizadas criminalmente, das quais 179 estavam presas naquele momento. Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista que tentou impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. A condenação inclui crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Sobre a representação feminina, Cínthya observa que, embora as mulheres tenham conquistado mais espaço na política, os números ainda estão distantes de uma participação equilibrada. A cientista política destaca que o crescimento das bancadas femininas representa um avanço histórico, mas não elimina as desigualdades enfrentadas pelas mulheres para alcançar os cargos de decisão. “Hoje as mulheres são a maioria do eleitorado, mas essa maioria não é vista de forma proporcional ainda no poder”, afirmou.

As eleições gerais de 2026 também marcaram um avanço na representação feminina na política brasileira. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de mulheres eleitas para os cargos em disputa passou de 310, em 2022, para 376, em 2026, um crescimento de aproximadamente 21%. Na Câmara dos Deputados, foram eleitas 109 mulheres, contra 90 no pleito anterior, garantindo 21,2% das 513 cadeiras. Já no Senado Federal, 12 mulheres conquistaram vagas, o maior número registrado em uma única eleição desde a redemocratização. Considerando os mandatos em andamento e as substituições previstas, a bancada feminina poderá chegar a 19 senadoras em 2027.

Apesar do crescimento, a presença feminina nos espaços de poder ainda está distante da igualdade de representação. As mulheres representam 52,84% do eleitorado brasileiro, mas ocuparão pouco mais de 20% das cadeiras na Câmara e no Senado. O resultado demonstra que, embora o país tenha avançado desde a conquista do voto feminino, em 1932, ainda existem obstáculos para que as mulheres tenham uma participação proporcional nas decisões políticas. A diferença entre o número de eleitoras e de representantes eleitas evidencia um dos desafios que permanecem após 137 anos da Proclamação da República.

As eleições presidenciais de 2026 também entraram para a história da política brasileira. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL) terminou à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 47,03% dos votos válidos, o equivalente a 56,1 milhões de votos. Lula ficou em segundo lugar, com 45,16%, somando 53,9 milhões de votos. A diferença de aproximadamente 2,2 milhões de votos levou a disputa para o segundo turno, realizado 21 dias depois, em 25 de outubro.

Na segunda votação, o cenário foi revertido. Lula conquistou aproximadamente 64,2 milhões de votos, correspondentes a 51,78% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro recebeu 59,8 milhões, ou 48,22%. O resultado garantiu ao petista seu quarto mandato presidencial e marcou a primeira virada entre os dois turnos de uma eleição para presidente desde a redemocratização. Entre as duas votações, Lula ampliou sua votação em cerca de 10,3 milhões de votos, enquanto Flávio registrou um crescimento de aproximadamente 3,7 milhões.

O resultado rompeu um padrão observado nas eleições presidenciais brasileiras desde 1989. Até 2022, todas as sete disputas decididas em segundo turno haviam sido vencidas pelo candidato que liderou a primeira votação. Em 1994 e 1998, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi eleito ainda no primeiro turno. Outro dado importante de 2026 foi a redução da abstenção, que passou de 21,08% no primeiro turno para 19,21% no segundo, indicando maior comparecimento dos eleitores na votação decisiva.

Apesar dos avanços conquistados ao longo dos 137 anos da República, a existência de mecanismos de participação popular nem sempre significa que a população tenha influência efetiva nas decisões políticas. Essa questão é abordada no artigo “As minutas da Defesa Nacional Brasileira: um estudo de caso sobre participação democrática”, publicado em 2025 na Revista Tempo do Mundo, de autoria da cientista política Cinthya Araújo Gomes, em parceria com os pesquisadores Débora Guedes Falcão e Vinícius Teles do Carmo Santa Rosa.

No estudo, os autores analisam as consultas públicas realizadas pelo Ministério da Defesa e apontam limitações nesse processo, uma vez que as sugestões apresentadas pela sociedade não têm garantia de serem incorporadas aos documentos oficiais. A pesquisa chama atenção para o risco de uma participação apenas simbólica, na qual os cidadãos são convidados a contribuir, mas não conseguem influenciar efetivamente as decisões. A reflexão evidencia um dos desafios que permanecem na democracia brasileira: garantir que a participação popular vá além do direito ao voto e dos espaços formais de consulta.