Benefícios da duplicata escritural podem ser reduzidos

Integração tecnológica seria uma das barreiras

No Brasil, o novo sistema de escrituração de duplicata tem potencial para reduzir o risco de múltiplas cessões de um mesmo recebível e aumentar a confiabilidade das informações para bancos, investidores, securitizadoras e outros participantes do mercado. No entanto, questões relacionadas a integração tecnológica ou a uma adoção mais lenta podem limitar esses benefícios, aponta a Fitch Ratings. A agência de classificação de risco de crédito divulgou, nesta quinta-feira, um relatório sobre as expectativas relacionadas ao tema.

Para entender a linha do tempo, em dezembro, o ecossistema de duplicatas escriturais, que substitui o formato físico de papel por registros eletrônicos padronizados e rastreáveis, deve entrar em pleno funcionamento, de acordo com o cronograma do Banco Central. O modelo entrou em produção assistida em 30 de junho de 2026, com a autorização para os sistemas de escrituração.

O cronograma do BC prevê ainda mais três etapas: Em junho de 2027, poderão aderir os grandes sacadores: PJs com renda bruta anual superior a R$300 milhões. Em dezembro do mesmo ano serão os médios sacadores: PJs com renda bruta anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões. E em junho de 2028, será a vez dos pequenos sacadores: PJs com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Para a Fitch, a extensão dos benefícios dependerá da integração tecnológica de plataformas e participantes e da capacidade de eles registrarem, atualizarem e usarem adequadamente as informações sobre os recebíveis.

O relatório destaca que uma implementação consistente pode favorecer a avaliação, pelos bancos, da qualidade dos ativos e das garantias vinculadas, reduzir custos de monitoramento e riscos operacionais e facilitar a verificação de que um recebível existe, pertence ao cedente e não foi dado em garantia ou negociado com outra parte. Isso pode ampliar as alternativas de captação dos bancos via securitização de ativos, incluindo fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), diversificar o funding de instituições com acesso mais limitado ao mercado de capitais e favorecer uma competição mais equilibrada entre instituições financeiras e o mercado de capitais na oferta de crédito às empresas.

O texto destaca que a crescente relevância dos FIDCs reforça o potencial estratégico da medida para bancos, originadores e demais participantes do sistema financeiro. “Esses fundos tiveram captação líquida de R$95,9 bilhões no primeiro semestre de 2026, elevando seu patrimônio total a R$ 796,7 bilhões em junho de 2026, alta de 14% em relação a dezembro de 2025”.

Para investidores e servicers, a maior visibilidade sobre o ciclo de vida dos recebíveis – da emissão à liquidação – pode fortalecer os controles de carteira e reduzir riscos de dupla cessão,

inconsistências documentais e insuficiência de informações de suporte, relevantes principalmente em estruturas com múltiplos cedentes. O registro de recebíveis, porém, é um mitigante importante, mas insuficiente isoladamente: não garante que a operação comercial seja válida ou que o recebível seja elegível e esteja adimplente. Os processos dos originadores para concessão, monitoramento e cobrança também continuarão essenciais para o desempenho das carteiras.

Esse ponto é central na análise de rating da Fitch para securitizações de recebíveis comerciais, que avalia a qualidade de crédito, a capacidade operacional, os controles internos e a governança do originador. Caso esses fatores sejam frágeis e não haja mitigantes suficientes, a qualidade de crédito do originador pode limitar o rating da operação, independentemente dos avanços da infraestrutura de registro. A Fitch não analisa diretamente o risco de fraude, e o registro não eliminará todos os riscos ligados aos ativos cedidos ou à conduta das partes.

A agência ressaltou que acompanhará a integração tecnológica de plataformas e participantes e o ritmo de adoção pelos participantes do mercado. Problemas de integração ou uma adoção mais lenta do que a esperada podem gerar fricções operacionais. A agência também observará se as práticas de originação, monitoramento e cobrança dos originadores acompanham o avanço da nova infraestrutura, fator central para a plena realização dos benefícios do novo sistema.