Neiva Ribeiro: Lava Jato deixou um legado de violações de direitos
A Justiça determinou que o valor arrecadado com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), realizado em 2018, seja repassado ao grupo da empreiteira OAS. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato como suposto pagamento de propina.
Ao autorizar o repasse, a Justiça reconheceu que o imóvel pertence ao grupo empresarial e considerou que não há processo criminal em andamento relacionado ao apartamento nem interesse jurídico que justifique a retenção dos recursos. O tríplex foi leiloado por R$ 2,2 milhões, por determinação do então juiz Sergio Moro. Com a atualização monetária, o valor chegou a aproximadamente R$ 2,43 milhões.
“Esta decisão acrescenta mais um capítulo à história de um processo marcado por questionamentos sobre o uso político da Justiça, e reacende o debate sobre os abusos da operação Lava Jato e seus impactos na democracia e na economia brasileira”, comenta Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
O caso do tríplex resultou na condenação e prisão de Lula, que permaneceu encarcerado por 580 dias e foi impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018, quando liderava pesquisas de intenção de voto.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos. A Corte também declarou a parcialidade de Sergio Moro no caso do tríplex.
A eleição de 2018 terminou com a vitória de Jair Bolsonaro, que nomeou Moro ministro da Justiça. A sequência dos acontecimentos reforçou as críticas à Lava Jato como instrumento de lawfare, expressão que define o uso de mecanismos jurídicos para perseguir ou enfraquecer adversários políticos. “O combate à corrupção não pode justificar violações à Constituição, à presunção de inocência, ao direito de defesa e à imparcialidade dos julgadores. Essas garantias são fundamentais para impedir que o sistema de Justiça seja utilizado como instrumento de perseguição política”, afirma Neiva.
Os efeitos da Lava Jato ultrapassaram a esfera judicial. A condução da operação contribuiu para desestruturar empresas estratégicas, paralisar obras e comprometer cadeias produtivas, especialmente nos setores de construção civil, petróleo, engenharia e construção naval.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estimou que os impactos econômicos associados à operação, entre 2014 e 2017, representaram a perda de 4,4 milhões de ocupações potenciais, redução de R$ 172,2 bilhões em investimentos e prejuízo equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A massa salarial sofreu perdas estimadas em R$ 85,8 bilhões. Os números mostram que os danos atingiram principalmente os trabalhadores, que pagaram com desemprego, perda de renda e redução de oportunidades.
“O enfrentamento à corrupção deveria ter responsabilizado os envolvidos em irregularidades sem comprometer empresas, empregos e setores fundamentais ao desenvolvimento nacional”, destaca Neiva Ribeiro.
Para Neiva Ribeiro, a decisão de devolver à OAS os recursos do leilão do tríplex de Guarujá reforça a necessidade de discutir os limites da atuação de magistrados e integrantes do Ministério Público.
A presidenta do Sindicato avalia que a Lava Jato deixou um legado de violações de direitos, interferência política e prejuízos econômicos que continuam exigindo esclarecimento e responsabilização.
“O dinheiro do tríplex será destinado ao grupo empresarial reconhecido como proprietário do imóvel. Entretanto, os empregos perdidos, os investimentos interrompidos e os efeitos políticos da operação não podem ser recuperados por uma decisão judicial. A defesa da democracia exige que o combate à corrupção seja realizado com respeito à Constituição, ao devido processo legal e às garantias fundamentais, sem perseguições políticas ou privilégios para agentes do sistema de Justiça”, finaliza a dirigente.
