A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (10), por não cumprir determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdos durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão foi unânime.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a empresa deixou de apresentar, dentro do prazo estabelecido, informações sobre denúncias eleitorais recebidas e anúncios políticos suspensos. Também não forneceu dados detalhados sobre o alcance das publicações, os valores gastos e os responsáveis pelos pagamentos.
A Meta ainda deixou de entregar informações sobre o funcionamento de sua ferramenta de inteligência artificial, a Meta AI, incluindo dados sobre conteúdos gerados ou recusados e os filtros de segurança utilizados.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que algumas determinações foram cumpridas com atraso ou de maneira incompleta. A Corte também considerou que a apresentação de informações genéricas e em língua estrangeira dificultou a fiscalização.
A multa foi calculada com base nos dias de descumprimento das decisões judiciais, entre 17 e 25 de outubro, com valores diários de R$ 500 mil e R$ 1 milhão.
A ação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apontou possíveis irregularidades no tratamento dado às campanhas eleitorais nas plataformas da empresa. Entre as denúncias estavam a redução do alcance de publicações políticas, a suspensão de uma conta de anúncios e a aprovação de propagandas pagas do exterior sem a identificação exigida pela legislação brasileira.
