O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que promove a reestruturação de diversas carreiras do funcionalismo público federal, contemplando reajustes salariais, reposicionamentos e a criação de cargos e gratificações. A medida abrange servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e docentes do magistério federal.
Para viabilizar as mudanças, a proposta altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1/2026. De acordo com o Poder Executivo, a iniciativa apenas remaneja dotações orçamentárias já previstas, não gerando aumento na despesa pública total. Originalmente voltado apenas aos quadros da Receita Federal, o texto foi ampliado após o envio de uma mensagem modificativa pelo governo, incluindo as demais autarquias e categorias do ensino básico, técnico, tecnológico e dos ex-territórios.
Segundo as justificativas apresentadas pelo Executivo e acatadas pelo relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), as adequações visam modernizar a gestão de pessoal, preencher cargos efetivos e aprimorar a eficiência administrativa dos órgãos federais. Com o aval do plenário do Congresso, a proposta segue agora para a sanção presidencial.
https://regiaonoroeste.com/congresso-aprova-projeto-que-reestrutura-carreiras-e-preve-reajustes-para-servidores-federais-sem-elevar-gastos/
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