247 – O governo Lula prepara um pacote de ajuste fiscal que inclui a criação de uma trava adicional para o crescimento das despesas públicas, a redução de incentivos tributários e a revisão de privilégios associados aos supersalários. As medidas têm potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 e serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar.
Segundo a Agência Brasil, as propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O objetivo é ampliar a arrecadação, racionalizar despesas e assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2027, preservando políticas sociais e direitos fundamentais.
Entre as principais iniciativas estão a redução adicional de 10% nas isenções e nos incentivos fiscais, a limitação do uso de créditos tributários por empresas, o endurecimento das regras de contingenciamento e a possibilidade de restringir a 2% o crescimento real dos gastos federais. O pacote também contempla mudanças no cálculo do piso constitucional da saúde.
Trava de gastos poderá conter R$ 12,8 bilhões
Uma das principais medidas prevê a criação de um mecanismo que permitirá limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso as projeções orçamentárias indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal admite expansão real das despesas de até 2,5%. A redução desse limite poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Pela proposta, os recursos bloqueados não poderão ser liberados posteriormente durante o mesmo exercício, mesmo que a arrecadação apresente resultados superiores aos inicialmente previstos. O mecanismo pretende impedir que uma eventual melhora das receitas resulte em aumento de despesas incompatível com a meta fiscal.
A medida integra a estratégia do governo para ampliar a capacidade de controle da execução orçamentária e evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Governo propõe reduzir incentivos fiscais e rever supersalários
Outra frente do ajuste envolve a revisão dos benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia. O governo pretende estabelecer uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos fiscais, com o objetivo de elevar a arrecadação e corrigir distorções na concessão desses benefícios.
O projeto também deverá limitar os mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas, restringindo o uso de créditos acumulados junto à Receita Federal para quitar impostos.
A revisão de privilégios relacionados aos supersalários integra o conjunto de medidas anunciado pelo Executivo. Os detalhes sobre os limites e os mecanismos de redução dessas despesas ainda dependem da apresentação do texto legislativo.
Durante a audiência, Moretti afirmou que a estratégia busca combinar medidas de arrecadação e contenção de despesas sem comprometer direitos sociais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Mudanças no financiamento da saúde poderão valer até 2030
O pacote também prevê a prorrogação de uma regra temporária que altera a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. A proposta consiste em excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para determinar o investimento mínimo obrigatório no setor.
O mecanismo já foi adotado em 2026, mas o governo pretende estender sua vigência até 2030. A medida busca evitar que receitas excepcionais, sujeitas a oscilações, elevem automaticamente o valor mínimo de despesas vinculadas à saúde.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou Moretti.
A alteração não elimina a obrigação constitucional de financiamento da saúde, mas modifica a base de receitas considerada para o cálculo do piso. Com isso, receitas extraordinárias de petróleo e gás deixarão de produzir efeitos sobre o valor mínimo exigido durante o período de vigência da regra.
Gatilhos fiscais poderão gerar economia adicional de R$ 9 bilhões
Além das novas propostas, o governo pretende manter dois mecanismos fiscais anteriormente aprovados pelo Congresso Nacional. Segundo Moretti, esses instrumentos poderão proporcionar uma economia aproximada de R$ 9 bilhões em 2027.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.
O ministro reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do Executivo sobre a destinação dos recursos. Ressaltou, entretanto, que parte dessas obrigações está associada à garantia de direitos fundamentais.
Entre os compromissos que o governo pretende preservar estão a política de valorização do salário mínimo e as despesas essenciais à manutenção das políticas sociais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Meta fiscal prevê superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027
As medidas integram a estratégia da equipe econômica para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. A obtenção de superávit significa que a arrecadação supera os gastos considerados nesse cálculo.
A equipe econômica também trabalha com uma trajetória de ajuste para os anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit primário de 1,5% do PIB em 2030.
Para atingir essas metas, o governo aposta na combinação de revisão de gastos tributários, ampliação das receitas e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle das despesas.
Jaques Wagner apresentará projeto no Senado
A proposta será formalizada em um projeto de lei complementar a ser apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria ficará a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.
A expectativa do Executivo é que a tramitação avance ainda nesta quarta-feira (11), com articulação entre o governo e as lideranças parlamentares para acelerar a análise do texto.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisará ser aprovada por maioria absoluta nas duas Casas do Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.
O governo pretende concluir a aprovação das medidas ainda em 2026, permitindo que as novas regras tenham efeito sobre o Orçamento de 2027. A iniciativa é considerada parte central da estratégia para acomodar as despesas federais e alcançar o superávit primário previsto para o próximo ano.
