Brasil — Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após sete anos de investigação no STF, encerrando apurações sobre ataques a instituições democráticas.

Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão significativa ao determinar o arquivamento do polêmico inquérito das fake news, iniciado em março de 2019. Este inquérito tinha como objetivo investigar uma série de ataques e ameaças direcionadas a membros da Corte, além da disseminação de informações enganosas que afetam a confiança nas instituições democráticas.

Ao justificar sua decisão, Fachin destacou que a investigação se prolongou por mais de sete anos e que não foram apresentadas novas evidências que fundamentassem a continuidade do procedimento investigativo. O arquivamento da investigação principal, porém, não implica na automática extinção dos 104 processos relacionados ao caso, os quais passarão por uma análise criteriosa para decidir se ainda são válidos em termos investigativos.

Fachin acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que enfatizou a exaustão do objeto original da investigação. O ministro reforçou que a manutenção de um inquérito por tempo indeterminado não se coaduna com os princípios da Constituição brasileira, e a complexidade das apurações não justifica que um procedimento específico se transforme em um instrumento permanente de investigação.

Além disso, o ministro ressaltou que as informações coletadas durante esse período de análise contribuíram para a abertura de novos processos e para a responsabilização de indivíduos envolvidos em ataques às instituições democráticas. Ele mencionou que as provas obtidas resultaram em mais de 1.600 ações penais, refletindo a gravidade das práticas criminosas identificadas durante as investigações.

O inquérito, inicialmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi transferido para Fachin em setembro deste ano. O ministro tornou-se responsável não apenas pelo projeto principal, mas também por todos os processos relacionados. Quanto ao sigilo dos autos, este será temporariamente mantido, permitindo a separação de informações confidenciais até que o STF levante o sigilo do restante dos documentos.

Por fim, Fachin determinou a preservação do acervo documental e probatório, finalizando um capítulo controverso da Justiça brasileira que ficará marcado pela luta da Corte contra a desinformação e a proteção das instituições democráticas.