Brasil — André Mendonça assume investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF

247 – A investigação sobre um esquema de acesso indevido e comercialização de informações sigilosas de autoridades públicas, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), passou à responsabilidade do ministro André Mendonça. O magistrado foi sorteado como novo relator da Operação Exfil, que apura o vazamento de dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As informações são do UOL. 

A redistribuição ocorreu em 29 de outubro, antes do arquivamento do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9). A investigação estava vinculada a procedimentos conduzidos anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Operação Exfil investiga um esquema que, segundo a Polícia Federal (PF), comprometeu informações de aproximadamente 1,8 mil contribuintes. Entre as pessoas cujos dados teriam sido vazados estão Moraes e seus familiares, o ministro Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O principal investigado é o empresário Marcelo Conde, apontado como responsável por solicitar listas de números de CPF e exigir pagamentos em dinheiro para fornecer declarações fiscais de pessoas escolhidas pelos interessados. Conforme a apuração policial, o valor cobrado era de R$ 4.500 por consulta.

Investigação identificou vazamento de dados de 1,8 mil contribuintes

As suspeitas de acesso e comercialização de informações fiscais não se restringem aos integrantes do Supremo. De acordo com a Polícia Federal, o esquema também atingiu pessoas próximas de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governadores e dirigentes de agências reguladoras.

A investigação foi aberta em dezembro de 2025, por determinação de Alexandre de Moraes, que naquele momento exercia a presidência do STF durante o recesso judiciário. O procedimento foi inicialmente conduzido no âmbito das apurações relacionadas ao inquérito das fake news.

Para identificar os possíveis responsáveis pelos vazamentos, os investigadores analisaram registros de acesso aos sistemas do Coaf e da Receita Federal. Esses registros, conhecidos como logs, permitem rastrear consultas realizadas às bases de dados e identificar eventuais acessos irregulares.

A análise desses elementos levou a Polícia Federal a investigar a obtenção e a circulação de informações protegidas por sigilo fiscal, incluindo dados de autoridades e de pessoas ligadas a integrantes de órgãos públicos.

Moraes determinou prisão de empresário e buscas em seis endereços

Em 1º de abril de 2026, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Marcelo Conde e autorizou buscas em seis endereços vinculados ao empresário.

A decisão teve como objetivo aprofundar a coleta de provas sobre o funcionamento do esquema e identificar possíveis registros das negociações envolvendo informações sigilosas.

Ao justificar a necessidade das medidas, Moraes destacou a importância da apreensão de equipamentos eletrônicos para o avanço das investigações.

“A apreensão de dispositivos eletrônicos revela-se medida indispensável, uma vez que comunicações por aplicativos de mensagens e registros em nuvem podem evidenciar a extensão da atuação do investigado”, afirmou o ministro.

A Polícia Federal buscava identificar, por meio dos materiais apreendidos e dos registros digitais, a extensão das atividades investigadas e os mecanismos utilizados para obter e repassar informações fiscais.

Redistribuição ocorreu antes do fim do inquérito das fake news

A mudança na relatoria da Operação Exfil ocorreu em meio à reorganização dos procedimentos vinculados ao inquérito das fake news, instaurado em 2019 e conduzido por Alexandre de Moraes durante aproximadamente sete anos.

Em 9 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria do inquérito e dos procedimentos relacionados à investigação.

Na segunda-feira (9), Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fake news, concretizando uma das metas estabelecidas para sua gestão à frente do Supremo.

A transferência da Operação Exfil, entretanto, havia ocorrido anteriormente. Em 29 de outubro, André Mendonça foi escolhido por sorteio para assumir a condução do procedimento.

Com a redistribuição, caberá ao novo relator supervisionar os desdobramentos judiciais da investigação sobre o acesso indevido e a comercialização de informações fiscais de autoridades e outros contribuintes.

Investigação foi aberta após revelação de contrato ligado ao Banco Master

A abertura da investigação sobre os vazamentos ocorreu em um contexto de repercussão de informações envolvendo o Banco Master e familiares de Alexandre de Moraes.

Em dezembro de 2025, dias antes da determinação de abertura da apuração, a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou a existência de um contrato milionário entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Os registros de vazamento relacionados ao contrato também foram examinados no âmbito da Operação Compliance Zero, em procedimento determinado por André Mendonça, então relator do caso.

Segundo a Polícia Federal, o vazamento dos dados do contrato envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes foi realizado pelo perito federal João Cláudio Nabas.

Embora as investigações estejam relacionadas a episódios de divulgação de informações sigilosas, os procedimentos possuem objetos específicos. Na Operação Exfil, o foco está na identificação de acessos indevidos a sistemas da Receita Federal e do Coaf e na apuração de um possível esquema de comercialização desses dados.

A investigação agora sob responsabilidade de André Mendonça busca esclarecer a extensão dos vazamentos, a participação dos envolvidos e a circulação de informações protegidas por sigilo fiscal.