Flávio Bolsonaro segura há 500 dias projeto que pune milícias e facções

247 – O senador Flávio Bolsonaro mantém paralisado há quinhentos dias um projeto de lei que endurece as punições para o controle de territórios por milícias e facções criminosas no país. O parlamentar, que utilizou a promessa de combate rigoroso ao crime organizado como eixo de sua campanha presidencial, assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado e escolheu a si mesmo para relatar a proposta apresentada pelo senador Rogério Carvalho em março de 2025. Desde que acumulou os cargos em julho do mesmo ano, a matéria permanece travada na comissão sem avanços para votação, enquanto o titular do mandato não respondeu aos questionamentos da imprensa sobre a retenção da pauta legislativa. As informações são da Coluna do jornal Estado de S. Paulo.

Proposta criminaliza o domínio de territórios por organizações criminosas

A iniciativa legislativa em questão visa instituir um tipo penal específico para sancionar o domínio territorial exercido por grupos criminosos, estabelecendo penas que podem alcançar até 15 anos de reclusão. O texto normativo concentra seu foco na utilização de violência ou intimidação com o propósito de controlar o espaço urbano, suprimir a liberdade de circulação dos cidadãos, cobrar taxas ilegais ou restringir o livre trânsito de pessoas e bens nas comunidades afetadas. Além disso, a proposta legislativa determina o agravamento das sanções caso se verifique a participação de menores de idade, o envolvimento direto de agentes públicos na atividade ilícita ou a existência de conexões com redes criminosas internacionais.

Justificativa do autor e prerrogativa regimental utilizada

Ao protocolar o texto no Senado Federal, o autor da matéria argumentou sobre a necessidade de enquadrar as organizações criminosas que desafiam a autoridade estatal. Visamos enquadrar tanto milícias quanto facções criminosas que utilizam o domínio territorial para impor sua autoridade avessa ao Estado, escreveu o parlamentar petista na exposição de motivos do projeto de lei. Para assumir a relatoria da matéria, Flávio Bolsonaro utilizou um dispositivo regimental da Casa legislativa que permite, em caráter excepcional, que o presidente de uma comissão permanente designe a si próprio para emitir parecer sobre proposições em tramitação.

Contraste entre a paralisação e os compromissos de campanha eleitoral

A retenção do projeto ocorre em total divergência com os discursos e compromissos firmados pelo parlamentar durante a disputa eleitoral para a Presidência da República, período em que prometeu reiteradamente recuperar as áreas dominadas pela criminalidade. No plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, a promessa era explícita quanto à devolução da liberdade de locomoção aos moradores das comunidades afetadas. A primeira coragem do nosso governo será recuperar os territórios dominados pelas facções e devolver ao brasileiro o direito de ir e vir, de trabalhar, de empreender e de ser feliz, afirmou o documento oficial. O compromisso de confrontar o narcoterrorismo também foi reiterado em debates televisivos do segundo turno eleitoral, onde o candidato enfatizou a intenção de retomar cada metro e cada bairro sob domínio de grupos armados.