Crimes cibernéticose o Smart Sampa

A Prefeitura da cidade de São Paulo divulgou que seu sistema de monitoramento, com mais de 50 mil câmeras, conhecido como Smart Sampa, apresentou uma falha de segurança. Com isso, surgem riscos potenciais de crimes cibernéticos e de eventual vazamento de informações do sistema.

O sistema conta com 58 mil câmeras conectadas à plataforma, incluindo equipamentos instalados em ruas, escolas, creches e hospitais da capital paulista. Foi descoberto que, durante onze meses, informações sigilosas do sistema ficaram expostas na internet e disponíveis desde então. O vazamento, promovido ilegalmente por um agente da Guarda Civil Metropolitana, expôs logins e senhas que permitiam acessar imagens das câmeras e uma plataforma de reconhecimento de pessoas.

Note que não foi uma invasão de hackers ao sistema, mas sim um vazamento de 181 senhas e logins de acesso, que pode propiciar a ação de cibercrimes. Depois, foi descoberta uma nova falha que permite o acesso a 17 mil câmeras conveniadas.

Como funciona o Smart Sampa?

O programa da Prefeitura combina as imagens das câmeras com sistemas de inteligência artificial para analisar características faciais das pessoas e, então, identificar aquelas que aparecem em listas de foragidos e desaparecidos.

Com o uso da inteligência artificial, há a possibilidade de uma análise preditiva para avaliar e identificar áreas de alto risco e prever possíveis atividades criminosas. Essa abordagem tem permitido uma alocação mais estratégica de recursos policiais, resultando em uma redução significativa da criminalidade em algumas regiões.

E qual é o problema de uma invasão no sistema?

O perigo está no vazamento de dados e na invasão do próprio sistema, que cobre e monitora uma parte significativa da cidade de São Paulo. E o instrumento mais valioso não é o uso das câmeras em si, o que já é importante para a descoberta de rotas de fuga em casos de furtos e roubos, mas nada se compara ao seu precioso e potente banco de dados e às possibilidades que ele representa.

Com isso, os cibercriminosos podem acessar o banco de dados e retirar indivíduos da lista de procurados, inserir pessoas inocentes como procuradas, tudo com o auxílio da inteligência artificial ou com a manipulação pura e simples de imagens para descaracterizar um procurado, a fim de que o sistema não o encontre.

Como resposta ao vazamento, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que o sistema foi atualizado e que agora, além de login e senha, é necessária a identificação facial para o acesso ao Smart Sampa. Todavia, até o momento, os vazamentos e as facilidades de acesso persistem, e a população segue à mercê dos cibercriminosos, que têm um banco de dados vasto, com inúmeras possibilidades de ação.

A Prefeitura afirma que nenhum vazamento de informações foi detectado. Porém, será que o sistema e seus operadores conseguem identificar eventual manipulação de imagens? A retirada de alguém da lista de procurados? Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura é responsável pelo sigilo e pela preservação dos dados constantes no sistema, razão pela qual fica sujeita às penalidades previstas em lei em caso de uso indevido ou malicioso dos dados.

A reflexão que fica é: será que um cibercriminoso que alterou a imagem de um procurado ou o retirou do sistema irá se entregar espontaneamente às autoridades e confessar o crime? Duvido muito. E, com os recursos da Deep Web e da Dark Web e as possibilidades de mascaramento de endereço IP, em caso de as autoridades identificarem a potencial manipulação, será que conseguirão identificar o autor? Também duvido muito. A atual legislação penal é um convite à impunidade para os cibercrimes.

Antonio Gonçalves é advogado criminalista. Pós-doutor em Desafios em la post modernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, Pós–Doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, Pós–Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas.