Brasil — Flávio vota dos EUA enquanto Senado acumula dúvidas sobre faltas, salário e mandato

Dez dias após Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sair do Brasil e viajar para os Estados Unidos, o Senado ainda não decidiu como ficará sua situação como parlamentar. Ainda não houve resposta sobre a comunicação oficial da viagem, registro das faltas, recebimento de salário e verbas do gabinete, participação remota nas sessões nem análise do caso pelo Conselho de Ética.

O assunto ganhou maior atenção depois que Flávio participou de forma remota da sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública. Mesmo estando nos Estados Unidos, o senador marcou presença e votou à distância numa sessão semipresencial realizada na terça-feira (3). Até o momento, não foi tomada nenhuma medida para limitar seu acesso ao sistema de votação remota do Senado.

A principal dúvida é se Flávio comunicou oficialmente à Presidência do Senado o período de sua ausência do país. O Regimento Interno determina que senadores devem informar quando vão ficar fora do território nacional e durante quanto tempo. Por conta disso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) questionou se essa comunicação existiu e solicitou a anulação do voto dado por Flávio na PEC da Segurança.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a Mesa Diretora e os assessores da Casa vão analisar o caso. Ele explicou que Flávio pôde votar porque a sessão foi convocada de forma semipresencial, mas não antecipou qual será a decisão sobre outros pontos levantados. A definição pode afetar a validade de futuras participações remotas, questões sobre ausências e a situação administrativa do mandato.

O debate ocorre depois que Flávio saiu do país após perder a eleição presidencial e não ter entregado seus passaportes, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, uma ação popular pede a suspensão do pagamento de salário e verbas públicas ao senador. Enquanto o Senado não decide, Flávio mantém o mandato até janeiro de 2027 e pode continuar participando das atividades parlamentares de acordo com as regras atuais do Senado.