Lula pretende criar Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A nova pasta terá como objetivo ampliar o combate ao crime organizado e fortalecer a atuação conjunta do governo federal com estados e municípios.

A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na última terça-feira (3), com 73 votos favoráveis.

“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou.

Segundo o governo, o novo ministério deverá coordenar políticas nacionais de segurança pública e ampliar a integração entre as forças de segurança. Entre as prioridades estão o enfrentamento ao tráfico de armas, o combate ao financiamento de organizações criminosas e milícias e o fortalecimento da segurança nos presídios.

A criação da pasta também faz parte das iniciativas previstas no programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano.

Como funciona a medida provisória?

A medida provisória tem força de lei assim que é publicada, permitindo que o ministério seja criado antes da votação no Congresso Nacional. No entanto, para que a mudança se torne permanente, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A MP tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 caso a análise dos parlamentares não seja concluída nesse período.

Fonte: Agência Brasil