Brasil — MPF pede inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2030

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Acre que o Censo Demográfico de 2030 inclua perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. O objetivo é ampliar a coleta de informações sobre a população LGBTQIA+ no Brasil e contribuir para a criação de políticas públicas.

Na manifestação apresentada à Justiça, o MPF também solicita que o governo federal garanta os recursos necessários para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepare a inclusão das perguntas. Entre as medidas previstas estão a realização de testes em 2026 e estudos preparatórios em 2027 e 2028.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a ausência desses dados dificulta o conhecimento sobre as condições de vida da população LGBTQIA+, incluindo acesso à saúde, educação e mercado de trabalho. “Sem números oficiais, o poder público não sabe quantas pessoas LGBTQIA+ vivem em cada cidade, quanto ganham, se estudam, se têm emprego formal ou acesso à saúde”, afirmou.

O IBGE informou que realiza testes sobre o tema em pesquisas por amostragem desde 2019, mas ainda não confirmou a inclusão das perguntas no próximo censo. O instituto pretende continuar os estudos até 2028, quando deverá avaliar a viabilidade da medida.

O MPF, por outro lado, argumenta que outros países já adotaram perguntas semelhantes em seus levantamentos populacionais e que as informações podem ser coletadas com garantia de privacidade.

A discussão ocorre desde a década de 1990, quando organizações da sociedade civil começaram a solicitar a inclusão desses dados. Em 2022, a Justiça Federal chegou a determinar a adoção das perguntas no censo daquele ano, mas a decisão foi suspensa por falta de tempo para a implementação. Agora, o MPF pede que a Justiça determine o início imediato das etapas preparatórias para evitar novos atrasos na inclusão dos quesitos em 2030.