Janja entrega a Fux estudo sobre impacto das bets nas famílias brasileiras

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, entregou nesta terça-feira (3) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), um estudo sobre os efeitos das apostas online na vida das mulheres e das famílias brasileiras.

O encontro ocorreu durante uma audiência pública convocada pela Corte para discutir a medida provisória do governo federal que proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

O documento, elaborado pelo Estúdio Clarice, reúne informações sobre as consequências econômicas e sociais do envolvimento com plataformas de apostas, especialmente entre mulheres que enfrentam dificuldades financeiras relacionadas ao comportamento de jogadores.

Janja defendeu a manutenção da proibição e afirmou que a dependência das apostas ultrapassa o indivíduo, atingindo também familiares e pessoas próximas.

Janja alerta para consequências das apostas sobre mulheres

Em publicação nas redes sociais, a primeira-dama afirmou que o vício em apostas se tornou um problema de saúde pública e destacou seus efeitos sobre a estabilidade financeira e emocional das famílias.

Segundo Janja, as mulheres frequentemente assumem parte significativa das consequências provocadas pelo endividamento e pelos conflitos relacionados às apostas.

A primeira-dama defendeu que o país mantenha medidas destinadas a proteger a população dos riscos associados às plataformas digitais de jogos.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que representantes do governo, do setor de apostas e de diferentes instituições participaram do debate no Supremo.

Pesquisa aponta preocupação com desestruturação familiar

O estudo entregue ao ministro Luiz Fux tem como título “Mulheres e Bets: o custo das apostas online para as brasileiras e suas famílias”.

A pesquisa foi desenvolvida pelo Estúdio Clarice e busca compreender como as apostas digitais afetam o cotidiano feminino.

Entre os resultados apresentados, 67% das mulheres ouvidas consideram que as apostas estão prejudicando as famílias brasileiras.

O levantamento também aponta que quatro em cada dez participantes jogam ou já utilizaram plataformas de apostas.

Os dados refletem as respostas das mulheres incluídas na pesquisa e ajudam a dimensionar a preocupação com os efeitos sociais e econômicos da atividade.

Segundo as responsáveis pelo estudo, parte das entrevistadas passou a enxergar as apostas como uma possibilidade de complementar a renda doméstica.

A expectativa de conseguir dinheiro para despesas essenciais, como alimentação, contas de serviços e educação, aparece entre os fatores associados à participação nos jogos.

O problema surge quando a busca por ganhos financeiros se transforma em perdas recorrentes, comprometendo recursos necessários à manutenção das famílias.

Luiz Fux reconhece gravidade do vício em apostas

Durante a audiência pública, o ministro Luiz Fux comentou o material recebido da primeira-dama e destacou a importância de considerar os efeitos das apostas sobre a sociedade.

Relator das ações que questionam a medida provisória do governo federal, Fux afirmou que já havia analisado manifestações de entidades preocupadas com os danos provocados pelos jogos online.

O magistrado também rebateu críticas sobre a composição da audiência, que contou com representantes de empresas do setor e clubes de futebol.

Segundo o ministro, o Supremo já havia ouvido organizações da sociedade civil em debates anteriores sobre o tema.

Fux defendeu que os problemas relacionados à dependência em apostas sejam considerados na análise jurídica da proibição.

Em sua manifestação, classificou a ludopatia, nome dado ao transtorno relacionado ao comportamento persistente de apostar, como um problema de saúde pública e de impacto econômico.

Proibição das bets é discutida no Supremo

A audiência foi convocada para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal no fim de setembro.

A norma proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas que operavam nesse mercado.

As restrições passaram a atingir plataformas digitais, publicidade e contratos comerciais relacionados às apostas.

Entidades do setor recorreram ao STF para contestar a constitucionalidade da medida.

Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a competência do governo para alterar o funcionamento de uma atividade anteriormente regulamentada e os efeitos econômicos da proibição.

O governo federal, por sua vez, sustenta que a decisão busca proteger a saúde financeira das famílias e reduzir danos sociais associados aos jogos.

A medida provisória ainda depende de análise do Congresso Nacional para sua conversão definitiva em lei.

Clubes de futebol e empresas participam do debate

A audiência pública reuniu representantes de diferentes setores afetados pela proibição.

Entre os participantes convidados estavam integrantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia–Geral da União (AGU), de entidades empresariais e de associações ligadas ao mercado de apostas.

Clubes de futebol também foram chamados para apresentar suas posições.

Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro estão entre as equipes incluídas na discussão.

A participação dos clubes ocorre porque o mercado de apostas se tornou uma fonte relevante de receitas publicitárias e patrocínios esportivos.

A suspensão dessas atividades provocou questionamentos sobre os impactos financeiros para organizações que mantinham contratos com empresas do setor.

A audiência procura reunir argumentos econômicos, jurídicos e sociais antes da análise das ações pelo Supremo.

Relatório busca ampliar debate sobre proteção das famílias

A entrega do estudo por Janja acrescentou ao debate uma perspectiva centrada nas consequências das apostas para mulheres e famílias.

A primeira-dama defende que as decisões sobre o funcionamento desse mercado considerem não apenas os interesses econômicos envolvidos, mas também os efeitos sobre a saúde mental, o endividamento e as relações familiares.

A pesquisa poderá integrar o conjunto de informações analisadas no processo, embora sua apresentação não determine, por si só, o resultado do julgamento.

O Supremo ainda deverá avaliar os questionamentos jurídicos apresentados contra a medida provisória.

Enquanto isso, a discussão sobre as apostas online permanece no centro do debate entre governo, Congresso, setor empresarial e organizações preocupadas com a proteção dos consumidores.

Da IstoÉ