Reforma eleitoral: o que cada partido defende para a mudança do sistema eleitoral

A disputa pela reforma eleitoral no Congresso Nacional coloca em lados opostos partidos que tradicionalmente competem pelo mesmo eleitorado e abre uma nova frente de conflito entre partidos do Centrão, o PT e o PL.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma mudança nas regras de eleição de deputados federais, estaduais e vereadores, e a intenção é votar uma proposta ainda em 2026.

A ideia é tornar mais difícil que candidatos sejam responsáveis, individualmente, pelo desempenho dos partidos, principalmente no contexto do impulsionamento digital de personalidades da extrema-direita.

Nas eleições gerais deste ano, o PL atingiu a maioria na Câmara, com 121 deputados eleitos, enquanto a federação União Brasil-PP recuou de 105 para 87 cadeiras, e o MDB passou de 41 para 36.

O resultado se deveu principalmente ao sucesso de casos isolados, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que somaram, juntos, mais de 6,1 milhões de votos e impulsionaram os ganhos do partido.

Os dois modelos propostos pela reforma, o chamado “distritão” e o “voto distrital misto”, vão ser pauta de discussão de um grupo criado por Motta ainda este ano.

O que está em discussão

O alvo das negociações é a substituição do atual sistema proporcional de lista aberta por um modelo distrital misto.

Nas conversas, também surgiu a possibilidade de adotar o distritão como etapa de transição em 2030, antes da implementação do sistema misto a partir de 2034. Os detalhes ainda estão em negociação, e não há consenso entre as bancadas sobre o desenho definitivo da mudança.

Hoje, as eleições legislativas (para deputados federais, deputados estaduais e vereadores) seguem o sistema proporcional de lista aberta, o que significa que os votos recebidos por cada candidato são incluídos no total de votos obtidos pela legenda à qual pertencem, e as vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados de cada partido ou federação.

Já o número total de cadeiras conquistadas por cada legenda depende da votação total recebida pelo partido, que soma os votos dos candidatos (votos diretos no político em questão) aos votos de legenda (votos totais dados ao partido). Ou seja, uma candidatura pode ajudar a eleger outros integrantes da mesma legenda e ampliar as vagas de um partido.

A proposta de refoma, por outro lado, segue o modelo de lista fechada, em que parte das cadeiras conquistadas por um partido seria distribuída de acordo com uma lista de candidatos apresentada previamente pela legenda, e a outra parte seria preenchida pelos eleitos por voto direto do eleitor.

No caso do voto distrital misto, o território eleitoral seria dividido em distritos, e cada eleitor teria dois votos: um para escolher um representante de sua região e outro para uma lista partidária. Metade das cadeiras seria preenchida pelos eleitos nos distritos, e a outra metade, por representantes das listas partidárias.

No distritão, a principal mudança seria o fim da proporcionalidade que faz com que a votação total do partido (somando os votos em todos os candidatos da legenda) determine a distribuição das cadeiras. O modelo preencheria as vagas disponíveis apenas com os deputados federais e estaduais mais votados, o que tende a beneficiar candidatos com maior popularidade individual e campanhas mais caras.

• Leia também: Voto em lista: entenda a proposta de reforma eleitoral discutida na Câmara – Revista Fórum

O que cada partido defende na reforma eleitoral?

A articulação para a reforma eleitoral reúne principalmente os partidos do Centrão, que querem reduzir a dependência de grandes puxadores de votos no resultado eleitoral. O bloco não é homogêneo e ainda negocia dentro das próprias legendas.

O maior partido da Casa, o PL, anunciou oposição à proposta do voto distrital misto, assim como alguns representantes do PT.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou oposição ao voto distrital misto e afirmou que pretende enfrentar a proposta.

O principal partido à frente da reforma é o Republicanos, de Motta, que defende um acordo entre as lideranças antes da posse da próxima legislatura, eleita este ano. A ideia é substituir o sistema proporcional até 2030 e implantar o voto distrital misto até 2034.

União Brasil, PP, PSD e MDB também são favoráveis à reforma e têm participado das discussões.

O Podemos também apresentou uma iniciativa legislativa relacionada a um sistema misto: o PL 5.671/2026, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO), que pretende instituir um sistema federativo misto majoritário-proporcional nas eleições para deputados e vereadores.

PSDB e Cidadania participam da articulação por meio da federação conjunta.

O PSB também tem participado das discussões, mas a posição oficial do partido ainda não foi definida.

Os maiores opositores continuam a ser o PL, líder da oposição e detentor da maior bancada da Câmara, e o PT, que rejeita a reforma proposta atualmente, mas está aberto a discutir outros modelos.

No caso do PT, a preocupação envolve a possibilidade de o novo desenho prejudicar candidatos com eleitorado ideologicamente mobilizado, mas geograficamente disperso.

Motta também quer ouvir membros da federação formada por PT, PV e PCdoB, além de PSOL e Rede.

A posição de Lula

O presidente Lula (PT) tem defendido uma reforma política do sistema eleitoral desde sua campanha presidencial, mas com uma agenda mais ampla do que a de Motta.

Em entrevista concedida em setembro ao Canal Livre, da Band, o presidente criticou o atual modelo de financiamento público das campanhas e defendeu a extinção do Fundo Eleitoral (FEFC), além de questionar a falta de controle sobre o Fundo Partidário das legendas.

Lula acredita que o sistema partidário brasileiro precisa ser reformulado para fortalecer partidos com programas, compromissos públicos e identidades ideológicas mais claras, em contraposição à multiplicação de legendas e à disputa pela distribuição de recursos.

Ele se mostrou aberto a discutir os modelos do voto em lista e do voto distrital, mas o governo ainda não tem uma proposta fechada para o projeto.

Para ser aprovada, a mudança no sistema eleitoral requer apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa. Com a oposição do PL, a tarefa se torna mais difícil.