Análise: o que o ‘acusador’ André Lara Resende colocou em debate e vale mais do que a proposta em si 

O mercado financeiro entrou em novembro abalado pelo artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, assinado pelo economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real. 

Publicado em 28 de setembro, o texto ganhou projeção apenas no último fim de semana, depois de ser compartilhado por Gleisi Hoffmann e outras figuras ligadas ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Somou-se a isso a notícia de que Lara Resende teria sido convidado por Lula para uma conversa no Palácio do Planalto. A partir daí, o que não faltaram foram sirene e sinal de alerta entre os economistas de mercado.

Alguns diziam que o presidente daria um cavalo de pau na economia. Outros que o Brasil iria entrar em uma espiral inflacionária nos moldes da hiperinflação dos anos 1970 e 1980. Havia ainda aqueles que acusavam o acusador Lara Resende de “heterodoxo”.

Em economês, os ortodoxos entendem o termo como uma ofensa.

Antes de mais nada, coloquemos a bola no chão. O artigo de Lara Resende, mais do que qualquer outra coisa, desinterdita o debate público sobre economia — e este talvez seja o seu segundo grande legado para o Brasil.

Liberalismo econômico e heterodoxia de André Lara Resende

Aos 75 anos, o carioca Lara Resende desenhou o Plano Larida e o Real, é um economista com doutorado pelo MIT e com passagens por bancos públicos, como o BNDES, e privados.

É e sempre foi um liberal clássico, posição esta defendida no seu texto mais recente, nos seus livros Camisa de Força Ideológica e Juros, Moeda e Ortodoxia. Dizer o contrário é ir contra a própria realidade.

Grosso modo, o tripé macroeconômico é o que sustenta essa teoria econômica: superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação.

Acontece que Lara Resende coloca uma outra questão na mesa, obrigando o leitor a engolir uma realidade mais complexa do que o próprio tripé consegue alcançar: o modelo não é suficiente para explicar a realidade brasileira e propor um avanço sustentável para o futuro.

Citando-o, «sejamos claros: o país gasta mal. Aloca recursos de forma irracional, patrimonialista, como no caso das emendas parlamentares e dos privilégios do Judiciário, e de forma demagógica, por meio de vinculações orçamentárias, isenções tributárias e subsídios de toda espécie. Ainda assim, apresenta apenas um pequeno déficit fiscal primário, um dos menores do mundo segundo o FMI. Excluído o serviço da dívida, as contas públicas estão praticamente equilibradas».

O que causou o mal-estar d’O Acusador?

Partindo desses princípios, Lara Resende chega a duas conclusões. A primeira delas é criar um novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), responsável por estabelecer metas fiscais e monetárias para um horizonte de quatro a cinco anos.

O novo Conselho apenas iria expandir as funções do já conhecido Conselho Monetário Nacional (CMN), que hoje é responsável pelo estabelecimento da meta de inflação de 3%, adicionando o Fiscal como um dos pontos a serem observados pelo Banco Central.

As decisões, naturalmente, continuariam restritas ao colegiado e ao seu presidente, que permanecem independentes segundo a mesma proposta. A atual autonomia do Banco Central, portanto, não está em xeque.

O segundo ponto e talvez o mais polêmico seria o estabelecimento de uma meta de juros, que muitos entenderam como um «tabelamento dos juros».

As metas de inflação seriam anunciadas juntamente com metas para a taxa básica de juros. A fórmula levaria em conta o centro da atual meta de inflação de 3% somado com um crescimento nominal potencial da economia, proposto, segundo o modelo, em 5,5%.

Se a fórmula fosse aplicada agora, o resultado dessa conta seria uma Selic na casa dos 7,5%.

O objetivo das duas propostas é abrir espaço no Orçamento público e dar direcionamento aos recursos. Afinal, as despesas com o serviço da dívida, segundo o modelo, poderiam cair de 10% do PIB para cerca de 6%.

Isso representaria uma queda de R$ 1,4 trilhão para R$ 840 bilhões só do serviço da dívida, abrindo um espaço de aproximadamente R$ 560 bilhões no Orçamento.

O verdadeiro benefício do debate brasileiro

Como dito anteriormente, o texto de Lara Resende dominou as redes sociais dos economistas mais ortodoxos e heterodoxos durante o fim de semana.

Muitos opositores que quiseram rebater Lara Resende tiveram que tirar o pó dos livros de macroeconomia para voltas às bases teóricas do que defendem com modelos ultra simplificados.

Há anos, os próprios operadores do mercado financeiro estão presos ao dogmatismo do debate do tripé, sendo incapazes de apresentar um ponto de vista diferente, ainda que dentro da própria lógica liberal que é o grande norte dos negócios.

Alguns questionamentos: as respostas para o Super El Niño que acomete o clima global cabe em taxa de juros? A guerra comercial iniciada por Donald Trump no início do mandato manda mais no dólar do que a Selic? Os avanços tecnológicos e ganhos de eficiência da inteligência artificial estão englobados pelo superávit primário?

Por fim, é verdade que o texto de Lara Resende encontra limites claros em poucas páginas, como tentar segurar a saída de capital estrangeiro usando as reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões como colchão de liquidez.

Alguns levantamentos apontam que seria necessário algo em torno de US$ 90 bilhões a US$ 100 bilhões para conter o choque imediato no câmbio — o que não seria problema para o Brasil, mas poderia gerar um desbalanceamento das contas do BC sabe-se lá por quanto tempo até que o saldo voltasse aos níveis atuais.

Concorde ou não, ame-o ou odeie-o, o grande benefício da redescoberta de um texto de uma grande referência da macroeconomia brasileira reabriu uma porta há muito fechada: a do debate público sobre as contas nacionais.