Estados Unidos — Justiça dos EUA derruba ação de US$ 10 bilhões de Trump no caso Epstein

247 – A Justiça dos Estados Unidos rejeitou definitivamente uma ação de US$ 10 bilhões apresentada pelo presidente estadunidense, Donald Trump, contra o jornal Wall Street Journal e o empresário Rupert Murdoch por uma reportagem sobre uma suposta carta enviada ao financista Jeffrey Epstein, acusado de crimes sexuais. O juiz federal Darrin Gayles, de Miami, concluiu que o chefe da Casa Branca não apresentou elementos suficientes para demonstrar que os responsáveis pela publicação agiram com intenção de divulgar informações falsas ou desprezo pela verdade, requisito necessário para sustentar uma acusação de difamação envolvendo figuras públicas no país.

O magistrado encerrou o processo de forma definitiva, impedindo que o presidente apresente novamente a mesma ação. A decisão, anunciada neste sábado (31), representa a segunda rejeição da demanda judicial, que questionava uma reportagem publicada em 2025 sobre uma mensagem de aniversário supostamente assinada por Trump e destinada a Epstein em 2003. 

A decisão também atingiu os demais réus mencionados no processo, entre eles empresas responsáveis pela publicação do jornal e profissionais envolvidos na reportagem. O presidente buscava uma indenização bilionária por supostos danos à sua reputação.

O juiz Darrin Gayles considerou que os argumentos apresentados pelos advogados do presidente não demonstravam que o veículo conhecia a eventual falsidade das informações publicadas ou ignorava evidências contrárias ao conteúdo da reportagem. Ao analisar a nova versão da ação, o magistrado afirmou que Trump estava “se agarrando a qualquer argumento” e tentando “fabricar” falhas no trabalho de investigação do jornal.

Juiz rejeita acusações de difamação contra jornal

A decisão concentrou-se na ausência de elementos capazes de comprovar o chamado dolo efetivo, critério que a legislação norte-americana estabelece para processos de difamação apresentados por autoridades e outras figuras públicas. Esse requisito exige que o autor da ação demonstre que os responsáveis pela publicação conheciam a falsidade da informação ou agiram com desprezo imprudente pela verdade.

O juiz concluiu que os argumentos da defesa de Trump não atendiam a esse padrão. Na avaliação do magistrado, as alegações de intenção maliciosa eram vagas e apresentavam problemas de consistência em relação ao conteúdo da reportagem.

Gayles também observou que parte das acusações não demonstrava relação suficiente com a possibilidade de o jornal ter publicado informações que sabia serem falsas. O magistrado destacou outro aspecto da apuração jornalística: o Wall Street Journal procurou apresentar a posição do próprio presidente sobre a autenticidade do documento. Para o juiz, a inclusão dessa contestação enfraqueceu o argumento de que o veículo teria ignorado deliberadamente a posição do presidente durante a apuração.

Reportagem revelou suposta carta de Trump a Epstein

O processo teve origem em uma reportagem publicada pelo Wall Street Journal em julho de 2025. O jornal descreveu uma carta que teria integrado um álbum preparado para comemorar o aniversário de 50 anos de Jeffrey Epstein, em 2003. O material continha uma mensagem de conteúdo sexualmente sugestivo e a ilustração da silhueta de uma mulher. O documento também apresentava uma assinatura atribuída a Donald Trump.

O álbum teria reunido contribuições de pessoas que mantinham relações sociais com Epstein e contou com a participação de Ghislaine Maxwell, ex-companheira do financista posteriormente condenada por crimes relacionados à exploração sexual de menores.

Trump negou a autoria da mensagem e contestou a autenticidade do material. O presidente classificou a publicação como “falsa, maliciosa e difamatória”. Após a divulgação da reportagem, o republicano recorreu à Justiça e incluiu entre os alvos da ação o jornal, empresas de seu grupo controlador, executivos e jornalistas envolvidos na publicação.

Processo já havia enfrentado rejeição em abril

O juiz Darrin Gayles havia rejeitado uma primeira versão da ação em abril de 2026, após considerar insuficientes os argumentos apresentados pelos advogados de Trump para sustentar a acusação de difamação. Na ocasião, o magistrado permitiu que a equipe jurídica reformulasse a queixa e apresentasse novos elementos em uma tentativa de demonstrar a existência de dolo efetivo.

Os representantes do presidente protocolaram uma versão revisada do processo em maio, mantendo a contestação à reportagem do Wall Street Journal e a reivindicação de indenização. A nova documentação buscou reforçar a alegação de que o jornal havia publicado informações falsas sobre o presidente e prejudicado sua reputação. Ao examinar os argumentos apresentados, Gayles concluiu que a reformulação não corrigiu os problemas identificados na primeira análise.

O magistrado também considerou insuficientes as tentativas de caracterizar a investigação jornalística como uma iniciativa destinada a prejudicar deliberadamente a imagem de Trump. Diferentemente da decisão anterior, que abriu espaço para a apresentação de uma queixa modificada, a sentença de 31 de outubro encerrou a possibilidade de reapresentação da mesma demanda naquele tribunal.

A equipe jurídica do presidente anunciou a intenção de recorrer da decisão, enquanto a Dow Jones, empresa responsável pela publicação do Wall Street Journal, manifestou satisfação com o resultado do julgamento.

Caso Epstein mantém repercussão nos EUA

Jeffrey Epstein mantinha relações com empresários, políticos e integrantes de círculos sociais dos EUA antes de enfrentar acusações relacionadas à exploração sexual de meninas e adolescentes. O financista morreu em agosto de 2019, em uma prisão de Nova York, enquanto aguardava julgamento por acusações federais de tráfico sexual. As autoridades classificaram sua morte como suicídio.

As investigações sobre as atividades de Epstein e seus contatos produziram documentos e depoimentos que continuam a provocar repercussões políticas e judiciais nos EUA. A existência de relações sociais com o financista, por si só, não demonstra participação nos crimes que as autoridades atribuíram a ele.

No caso da reportagem questionada por Trump, a controvérsia judicial concentrou-se na autenticidade da carta e na responsabilidade do jornal pela divulgação do conteúdo. O presidente manteve sua negativa de autoria durante o processo e contestou a apuração que associou seu nome à mensagem de aniversário.

Decisão envolve regras de proteção à liberdade de imprensa

A rejeição da ação também envolve os parâmetros que a Justiça norte-americana utiliza para avaliar acusações de difamação formuladas por figuras públicas contra veículos de comunicação. O entendimento decorre de precedentes da Suprema Corte dos EUA, especialmente da decisão de 1964 no caso New York Times Co. v. Sullivan, que estabeleceu exigências específicas de comprovação de dolo efetivo.

O objetivo desse critério é permitir o debate público e a fiscalização jornalística sobre autoridades, sem afastar a possibilidade de responsabilização quando existem provas de divulgação deliberada ou imprudente de informações falsas.

No processo contra o Wall Street Journal, o juiz considerou que os advogados do presidente não conseguiram apresentar uma fundamentação capaz de superar essas exigências. A sentença não determinou se Trump escreveu ou assinou a carta atribuída a ele. O magistrado examinou a existência de fundamentos jurídicos suficientes para responsabilizar o jornal por difamação. Com a rejeição definitiva da demanda, Trump perde a possibilidade de reformular a mesma ação no tribunal de primeira instância, embora sua equipe jurídica ainda possa buscar a revisão da sentença por meio de recurso.