Fachin retém 6 pedidos de revisão de prisões preventivas no caso Master

247 – Pelo menos seis requerimentos de reavaliação de prisões preventivas referentes às investigações do Banco Master estão paralisados no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de um mês, sob a condução do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informa a CNN Brasil.

As solicitações foram apresentadas por advogados com base no dispositivo legal que exige a reavaliação periódica das custódias cautelares a cada 90 dias. A inação atinge diretamente o ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, cuja prisão preventiva teve início em 4 de março. Sem a análise do pedido, a manutenção da medida excede em mais do que o dobro o prazo legal estipulado sem a devida reavaliação.

A ausência de deliberação afeta também outros investigados que recorreram ao tribunal: Manoel Mendes Rodrigues, apontado como operador de jogo do bicho e integrante do grupo de intimidação ligado ao banqueiro; Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do BRB (Banco de Brasília); além de familiares de Vorcaro — seu pai, Henrique Vorcaro; seu primo, Felipe Vorcaro; e seu cunhado, Fabiano Zettel.

A paralisação decorre da remessa dos autos das investigações do Banco Master e do INSS à Presidência do STF, determinada por Fachin no início de setembro. A movimentação ocorreu em razão de sobressaltos institucionais na Corte, motivados por suspeitas de interlocução entre ministros e Daniel Vorcaro, além de eventuais favorecimentos ao banqueiro. A crise intensificou atritos internos no tribunal, resultando em representações para abertura de apurações entre magistrados, a exemplo dos embates entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Em razão da avocação dos autos por Fachin, a equipe do ministro André Mendonça — relator original dos inquéritos — optou por não assinar novas decisões no processo até que a situação seja equacionada pelo presidente do STF. A conduta adotada visou conter conflitos institucionais e evitar questionamentos jurídicos sobre a validade dos atos processuais.

Diante do impasse, a defesa de Daniel Vorcaro enviou ofício ao ministro Edson Fachin contestando a paralisação. No documento, os advogados afirmam que os direitos dos investigados não podem permanecer em um “limbo” até que o Supremo resolva a questão sobre a condução dos processos.

Embora Fachin tenha colhido a manifestação da Procuradoria–Geral da República (PGR) no final de setembro — órgão que se posicionou favorável à manutenção das custódias em parecer enviado mais de 20 dias depois —, nenhum pronunciamento definitivo foi proferido pela Presidência ou pela relatoria do caso.

Na quinta-feira (29), o presidente do STF devolveu ao gabinete de Mendonça os procedimentos relativos a fraudes no INSS, por entender que não existem elementos concretos que exijam a permanência dessa apuração na Presidência.

Por outro lado, o processo ligado ao Banco Master, decorrente da Operação Compliance Zero, continuará sob o gabinete de Fachin pelo prazo de até 90 dias. A medida foi motivada pela necessidade de apurar menções a integrantes do Supremo e de submeter ao plenário a deliberação sobre os limites de competência para a condução do caso. Durante esse período, o presidente da Corte apreciará apenas pedidos considerados urgentes, enquanto as reavaliações das prisões preventivas seguem sem decisão.