Fachin acelera revisão de 104 processos e quer encerrar inquérito das fake news até dezembro

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou a revisão dos procedimentos relacionados ao inquérito das fake news e pretende concluir a análise dos casos pendentes até dezembro deste ano. A iniciativa envolve 104 processos derivados da investigação, que permaneceu durante sete anos e meio sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e busca estabelecer as condições para o encerramento definitivo do procedimento.

Segundo informações da Coluna do Estadão, Fachin recebeu no início de outubro aproximadamente 12 mil páginas de documentos relacionados ao caso. Na última semana, determinou o arquivamento dos oito primeiros processos examinados. Em sete deles, as decisões seguiram manifestações da Procuradoria–Geral da República (PGR), que identificou obstáculos jurídicos à continuidade das investigações.

A revisão ocorre depois do encerramento do período eleitoral e representa uma das principais iniciativas de Fachin à frente do STF. O ministro pretende examinar os procedimentos ainda em andamento, identificar aqueles que não apresentam condições legais de prosseguir e encaminhar o encerramento da investigação dentro dos prazos processuais necessários.

PGR aponta prescrição e fragilidade das investigações

Entre os fundamentos apresentados pela Procuradoria–Geral da República para recomendar arquivamentos estão a prescrição de delitos, a insuficiência de provas e a impossibilidade jurídica de dar continuidade a determinadas apurações.

Um dos casos examinados envolve o ativista bolsonarista Guilherme Fiuza, investigado por suposta incitação ao crime em dezembro de 2022. Ao analisar o procedimento, a PGR concluiu que a infração investigada já estava prescrita havia aproximadamente um ano. Fachin acompanhou o entendimento do órgão e determinou o arquivamento.

Outro procedimento tinha como alvo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e tratava de uma acusação de coação. A investigação permanecia aberta apesar de já existir condenação do próprio STF relacionada ao mesmo caso.

As decisões indicam que a revisão conduzida pela presidência do Supremo está concentrada na situação jurídica de cada procedimento, especialmente na existência de fundamentos que justifiquem sua continuidade.

Fachin defende encerramento definitivo e publicidade dos atos

A intenção de concluir o inquérito foi formalizada pelo presidente do STF em manifestação divulgada em 9 de outubro, depois que o procedimento deixou a relatoria de Alexandre de Moraes.

Na ocasião, Fachin estabeleceu como objetivo o exame dos casos remanescentes e o encerramento da investigação, acompanhado da divulgação dos atos processuais.

“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos”, escreveu o ministro.

A declaração sinaliza que Fachin pretende associar o encerramento do procedimento à transparência sobre as decisões tomadas ao longo da investigação.

Embora o presidente do STF trabalhe para concluir a revisão até o final de dezembro, o cronograma depende da análise individual dos processos e do cumprimento das exigências legais.

Investigação chegou a envolver conflito entre ministros do STF

O inquérito das fake news ganhou uma nova dimensão institucional após Alexandre de Moraes utilizar o procedimento, no mês passado, para incluir o ministro André Mendonça entre os investigados.

Mendonça estava à frente de processos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes atribuiu ao colega suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

De acordo com o Estadão, a iniciativa teve como fundamento um relatório da Polícia Federal (PF) sem identificação de autoria e que se apresentava como documento “sem valor probatório”.

Posteriormente, Fachin determinou o desmembramento do pedido relacionado a Mendonça e defendeu o encerramento do inquérito das fake news.

O episódio evidenciou a ampliação do alcance da investigação, originalmente direcionada a ataques contra o Supremo e seus integrantes, e acrescentou um componente de tensão interna à discussão sobre sua continuidade.

Inquérito aberto em 2019 acumulou investigações sigilosas

Instaurado de ofício pelo STF em 2019, o inquérito das fake news recebeu o número 4.781 e ficou conhecido como “inquérito do fim do mundo”. A investigação foi inicialmente direcionada a ameaças, ataques e campanhas contra a Corte e seus ministros, incluindo ações atribuídas a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao longo dos anos, o procedimento passou a abranger diferentes episódios e investigados, em meio a questionamentos sobre sua duração, abrangência e ausência de prazo definido para conclusão.

Segundo o levantamento citado pelo Estadão, o Supremo analisou 325 investigações sigilosas desde a abertura do inquérito original. A mais recente, registrada sob o número 5.106, chegou ao tribunal na quinta-feira (29).

A extensão dos procedimentos e a permanência de investigações sem desfecho passaram a integrar o debate sobre a necessidade de estabelecer limites temporais e processuais para o caso.

Com a revisão em andamento, Fachin busca dar uma solução institucional a uma investigação que atravessou diferentes momentos da política brasileira e provocou controvérsias sobre a atuação do Supremo.

O próximo passo será avançar sobre os demais procedimentos derivados do inquérito, utilizando as manifestações da PGR e a situação processual de cada caso como referências para as decisões. A meta é concluir esse trabalho até dezembro, abrindo caminho para o arquivamento definitivo do inquérito 4.781.