No Rio Grande do Sul, órgãos públicos já contrataram mais de R$ 4,1 milhões de microempreendedores e agricultores familiares pelo Contrata+Brasil

Órgãos públicos do Rio Grande do Sul contrataram mais de R$ 4,1 milhões em serviços e produtos de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil. Desde a criação da ferramenta, em fevereiro de 2025, foram firmados 705 contratos no Estado, até meados de outubro deste ano.

O Rio Grande do Sul conta com 1.710 microempreendedores individuais, 3.442 produtores da agricultura familiar e 176 órgãos públicos cadastrados na plataforma. Em âmbito nacional, o volume de contratações ultrapassou R$ 100 milhões, envolvendo cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.

A ferramenta permite que pequenos empreendedores tenham acesso a oportunidades de negócios com o poder público. Entre os serviços contratados estão pequenos reparos, manutenção, venda de alimentos e atividades relacionadas a ações institucionais.

O sistema também reúne oportunidades para diferentes ocupações, como eletricistas, encanadores, pedreiros, pintores, gesseiros e chaveiros. Há ainda serviços ligados à mecânica de automóveis, instalação de redes de computadores, costura, tinturaria e borracharia, além de atividades relacionadas à gastronomia, fotografia, cultura e organização de eventos.

Os microempreendedores cadastrados recebem avisos sobre oportunidades pelo WhatsApp, podem apresentar propostas e, caso sejam selecionados, realizar os serviços. O cadastro e o uso da plataforma são gratuitos. Segundo as regras do programa, o pagamento é feito poucos dias depois da conclusão do trabalho.

A ferramenta também contempla produtores da agricultura familiar. Por meio dela, os agricultores podem acompanhar oportunidades de fornecimento de alimentos para órgãos públicos, incluindo compras destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Mudança no limite das contratações

Uma mudança aprovada em outubro ampliou o valor máximo por serviço contratado por meio do Contrata+Brasil. Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, o limite passou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. A nova regra entra em vigor em 2027.

A alteração integra o pacote Prospera MEI, que também prevê medidas para reduzir o endividamento e ampliar as condições de atuação dos microempreendedores individuais. Entre as mudanças previstas estão a elevação gradual do limite anual de faturamento da categoria, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois empregados, em vez de um.

O Contrata+Brasil foi criado para aproximar pequenos fornecedores dos órgãos públicos e facilitar a participação desse segmento nas compras governamentais.