PL terá o comando do Congresso Nacional?

Embora tenha a maior bancada do novo Senado, com 29 senadores, o PL precisará aliar-se a bancadas de centro-direita para comandar o Senado Federal. Como o Senado tem 81 cadeiras, o PL precisa somar outros 12 senadores para eleger o presidente da casa. Este apoio poderá ser buscado no MDB, com 8 senadores, PP com 6 senadores, União Brasil e Republicanos, 5 cada, PSD, 4; Novo com 3, PSDB e Podemos, 2 cada um. Os nomes que despontam com mais força para o comando do Senado, e transitam nos blocos de centro-direita: Rogério Marinho (PL), atual líder da oposição, e a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, do PP.

Flávio Bolsonaro promete liderar a oposição: “Não vão me calar”

Após ter seu passaporte diplomático apreendido, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, o senador Flávio Bolsonaro (PL) em pronunciamento, afirmou que vai organizar a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e questionou as circunstâncias do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo. “Para resistir ao caos, eu vou organizar a oposição. A gente fez a maioria no Senado e na Câmara. Foi uma vitória que vocês deram para o Brasil. Eu vou reunir os deputados e senadores eleitos para organizar a nossa estratégia e fazer da Câmara e do Senado a nossa fortaleza contra a barbárie que já está desenhada para acontecer com mais quatro anos de Lula. Não vamos permitir que isso aconteça. Não vão me calar, não vão me intimidar. Bora levantar a cabeça e continuar lutando pelo nosso Brasil, aconteça o que acontecer. Não vamos desistir do nosso Brasil”, declarou Flavio Bolsonaro.

Quatro ministros do STF e seis no STJ: as vagas dos tribunais superiores que Lula poderá indicar

A composição dos Tribunais Superiores terá forte influência com a reeleição de Lula que até o fim de seu quarto mandato, em 2030, poderá indicar quatro ministros ao STF e ao menos seis ao STJ. No STF ainda está aberta a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Além disso, outros três ministros atingem a idade limite de 75 anos até o fim de 2030. No Superior Tribunal de Justiça serão seis cadeiras atingidas pela aposentadoria compulsória até 2029. Uma delas, do ministro Antônio Saldanha Palheiro, que se aposentou em abril.

O cronograma de saída de ministros no STF

Por atingirem a idade limite de 75 anos, três ministros terão a aposentadoria compulsória no STF:

– Luiz Fux: 26 de abril de 2028;

– Cármen Lúcia: 19 de abril de 2029;

– Gilmar Mendes: 30 de dezembro de 2030.

As seis vagas abertas no STJ

No Superior Tribunal de Justiça, seis ministros atingem a idade de aposentadoria compulsória até 2029:

– Antônio Saldanha Palheiro: saiu em abril de 2026;

– Og Fernandes: 26 de novembro de 2026;

– Francisco Falcão: 30 de maio de 2027;

– Nancy Andrighi: 27 de outubro de 2027;

– Moura Ribeiro: 28 de setembro de 2028;

– Benedito Gonçalves: 30 de janeiro de 2029.

Santas Casas e Filantrópicos buscam no STF atualização da tabela do SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a revisão judicial dos valores pagos a hospitais privados que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Tabela SUS cobre, em média, apenas cerca de 60% do custo real dos procedimentos.

O pedido dos hospitais para que a remuneração pelos serviços prestados ao SUS seja calculada com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e no Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1612904, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual na sessão concluída em19 de outubro. Em 2021, no Tema 1.133, o STF havia considerado a matéria infraconstitucional e negado a existência de repercussão geral.

Decisão do STF pode trazer impacto de R$ 24 bilhões no orçamento da Saúde

As Santas Casas e os hospitais filantrópicos de todo o país estão acompanhando com atenção a questão, que pode provocar mudanças significativas na forma como essas instituições são remuneradas pelos serviços prestados ao SUS. Segundo a União, a eventual adoção dos critérios reivindicados pode gerar impacto de cerca de R$ 24 bilhões por ano no orçamento do Ministério da Saúde e afetar o financiamento de outras ações e serviços de saúde. Especialista na área, o advogado Rodrigo Perego, do escritório SPNC Advogados, comenta que a decisão do STF pode representar um divisor de águas para o setor filantrópico de saúde, que enfrenta dificuldades históricas para manter a sustentabilidade.

Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância

Com a volta das atividades parlamentares, começa a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3176/26 que altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI).

A sugestão é da comissão especial que analisou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24 (prioridade para a primeira infância na Constituição) e foi presidida pelo deputado Osmar Terra (PL-RS). Pelo texto, a adoção de medidas para evitar a exposição não apenas precoce – mas também excessiva – à comunicação mercadológica passa a ser área prioritária das políticas públicas para a primeira infância.

Também estabelece a proteção contra conteúdos e tecnologias inadequados ao desenvolvimento infantil como prioridade dessas ações. A proposta acrescenta ainda um artigo ao Marco Legal da Primeira Infância para criar o INDI. Esse indicador terá a finalidade de monitorar, de forma contínua, integrada e intersetorial, a efetividade das políticas voltadas ao desenvolvimento integral da criança. O indicador será elaborado e divulgado periodicamente pelo Poder Executivo federal.

A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votada pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. (Por Flávio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)