Meta descumpre ordens do TSE sobre IA e pode ser multada no Brasil

A Procuradoria–Geral Eleitoral (PGE) defende que a Meta seja multada por descumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições.

O parecer também aponta indícios de tratamento desigual na inteligência artificial da empresa. A manifestação ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso, cobrar provas de que as regras impostas à plataforma foram cumpridas.

Procuradoria aponta falhas na prestação de informações

Na avaliação da PGE, a Meta não comprovou o cumprimento de todas as obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral. Entre os pontos questionados estão o processamento igualitário de denúncias, a apresentação de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados e suspensos e a entrega de um relatório sigiloso em português.

A empresa afirmou ao TSE, na terça-feira (20), que cumpriu as determinações sobre a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais. Também negou qualquer seletividade.

O parecer reconhece que algumas providências foram adotadas, mas cobra esclarecimentos sobre a apuração interna de 255 perfis considerados inautênticos. Embora a Meta tenha informado que concluiu o procedimento e individualizou as medidas para cada conta, a Procuradoria afirma que a documentação disponível não comprova integralmente essas ações.

Traduções e imagens geradas por IA entram na disputa

A campanha de Lula apresentou novos elementos que, segundo a PGE, podem indicar outro descumprimento da exigência de tratamento igualitário. Um dos casos envolve o tradutor automático das redes sociais.

De acordo com a representação, comentários críticos a Flávio Bolsonaro estariam sendo traduzidos com o sentido invertido. A frase “Flávio futuro presidiário!!”, por exemplo, teria sido convertida em “Flávio future president!!” (“Flávio futuro presidente”). Já “Nosso futuro presidiário” teria virado “Our future president” (“Nosso futuro presidente”).

Para a Procuradoria, diferenças nas respostas conforme a candidatura mencionada enfraquecem a hipótese de uma falha aleatória. O problema também pode afetar as manifestações espontâneas dos eleitores e as métricas associadas aos comentários.

A campanha acusa ainda a ferramenta Meta AI de gerar conteúdos favoráveis a Flávio Bolsonaro a partir de comandos genéricos sobre política. Segundo a representação, pedidos relacionados a termos como “presidente”, “presidência da República” e “eleições” poderiam resultar em imagens com o número 22, mesmo quando o contexto não justificasse essa associação.

A PGE pede que os episódios sejam incluídos na análise do cumprimento da decisão judicial e que a empresa apresente explicações técnicas específicas.

O que ainda está em discussão

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos na apuração estão:

Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta não reduzisse a distribuição, excluísse recomendações ou restringisse buscas de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura do segundo turno. A decisão também estabeleceu regras para os sistemas de recomendação e para a Meta AI.

A Procuradoria defende que a multa seja calculada desde o momento em que cada obrigação foi descumprida. O parecer não fixa um valor, mas o relator já indicou a possibilidade de penalidade de até R$ 1 milhão por dia. A análise do caso deverá considerar as medidas já adotadas pela empresa e as pendências apontadas pelo MPE.