Brasil — Ministro do TSE nega pedido para impedir atos de artistas apoiadores de Lula

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou um pedido do partido Novo para impedir atos de artistas em defesa da democracia marcados para domingo em diversas cidades.

A legenda considerou que as apresentações serviriam como “showmícios” em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que os envolvidos apoiam sua candidatura, como Caetano Veloso e Daniela Mercury.

Cueva considerou, contudo, que não há “demonstração suficiente” de que os eventos “integrem a programação oficial da campanha eleitoral ou estejam submetidos à sua organização”.

Para o ministro, a proibição dos atos funcionaria como “restrição prévia e indiscriminada à manifestação política e artística, com efeitos equivalentes

aos de censura prévia, incompatíveis com as garantias constitucionais de liberdade de expressão e reunião”.

O corregedor-geral afirmou, no entanto, que não está sendo concedido um “salvo-conduto” para os organizadores e que não há um “reconhecimento antecipado da regularidade das manifestações”.

Segundo ele, caso ocorram “condutas concretas que caracterizem showmícios, utilização irregular de recursos ou outras práticas vedadas pela legislação”, a Justiça Eleitoral poderá atuar.