Brasil — MP-SP apreende dólares com carcereiro acusado de permitir regalias a Milton Leite

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou nesta sexta-feira, 16, a operação Custódia (In)Fiel para cumprir três mandados de busca e apreensão em investigação que apura possíveis privilégios a detentos na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Entre os supostos beneficiados está o ex-vereador paulistano Milton Leite (União Brasil), preso há quase um mês acusado de ter vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC) em meio ao transporte público da capital paulista. O espaço para manifestação da defesa está aberto.

Na casa de um carcereiro, agentes públicos encontraram notas em real e dólar que, somados, chegam a aproximadamente 200 mil reais. A suspeita é de que, em troca de dinheiro, o servidor público permitia visitas fora de hora e sem registros para Leite — o que inclui políticos. Há ainda suspeita de que o ex-presidente da Câmara de São Paulo teria sido beneficiado com almoço regado a vinho. O celular do servidor da cadeia local foi apreendido por determinação judicial — o aparelho será analisado por perícia técnica. A média salarial do investigado é de 9.831,94 reais.

De acordo com a decisão do juiz Domicio Whately Pacheco e Silva, há citação de que a investigação sobre regalias na cadeia de Mogi começou por meio de notícia anônima. Diante do fato, policiais à paisana aturaram nos dias 8 e 9 deste mês no local e realizaram consultas a fontes abertas, publicações oficiais e sistemas de pesquisa. Há também citação de que a investigação, até o momento, não encontrou o registro de visitas feitas a Leite.

O Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, por meio de resolução de 2010, e aplicável aos presos provisórios, restringe as visitas a parentes até o segundo grau e a cônjuge ou companheiro previamente cadastrados, com no máximo dois visitantes por dia, em até dois dias por semana, entre 8h e 16h.

A Operação Vectura Corrupta (“transporte corrupto”, em latim), que mirou Leite no mês passado, é um desdobramento de outra força-tarefa, a Dercúrio, de 2024, que investiga a atuação do crime organizado no sistema de transporte paulistano. Na época, a suspeita era de que as companhias eram usadas para lavar dinheiro e depois articulavam candidaturas de políticos que pudessem ajudar o grupo criminoso. A Transwolff, uma das empresas que atuava na capital e região metropolitana, foi alvo de uma intervenção pela prefeitura por conta das investigações. A operação cumpriu dezoito mandados de busca e apreensão e dezesseis de prisão — um deles contra Milton Leite. A suspeita é de que o mesmo mecanismo de 2024 esteja funcionando ainda em 2026. O político negou à Justiça que tenha qualquer ligação com o PCC.

Íntegra da nota do MP-SP

Ao deflagrar a Operação Custódia (In)Fiel nesta sexta-feira (16/10), o MPSP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deu cumprimento a três mandados de busca e apreensão na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, no 1° Distrito Policial local e em um endereço residencial situado no mesmo município. A investigação apura suposto tratamento privilegiado concedido a presos provisórios detidos naquela unidade prisional, no âmbito da Operação Vectura Corrupta. 

Segundo os elementos reunidos, haveria um fluxo incessante de visitantes dos presos, muitos deles sem qualquer vinculação familiar, completamente destoante das suas condições de custodiados, entre outras regalias incompatíveis com o cárcere. Os fatos podem configurar, em tese, os crimes de corrupção passiva e ativa, além de prevaricação, entre outros. 

Realizadas visando à obtenção de elementos informativos que corroborem e reforcem a tese investigada, as diligências contam com o apoio da Polícia Militar, Polícia Penal e Corregedoria da Polícia Civil, envolvendo agentes policiais e cães de faro habituados às peculiaridades do sistema prisional.