TRE-PB envia ao TSE denúncia contra DCE da UFPB por publicações pró-Lula

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma denúncia sobre possível propaganda eleitoral irregular em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicada no perfil oficial do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba (DCE/UFPB) no Instagram.

A decisão foi assinada no sábado (10) pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho. O magistrado entendeu que a Justiça Eleitoral paraibana não tem competência para analisar o pedido de retirada de publicações na internet relacionadas à disputa presidencial.

O DCE é a entidade responsável por representar os estudantes de uma universidade, atuando na defesa de seus direitos e interesses perante a administração da instituição e outros órgãos. Na UFPB, o DCE representa os alunos de graduação e pós-graduação, além de promover mobilizações, debates e atividades voltadas à assistência estudantil, à melhoria das condições de ensino e à defesa da educação pública.

A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou a denúncia após identificar, no perfil @dceufpb.oficial, imagens de Lula, declarações de apoio e expressões como “UFPB com Lula”, “#lulapresidente” e “#lula13”.

Segundo a decisão, a legislação eleitoral proíbe a divulgação de propaganda eleitoral em perfis de pessoas jurídicas, mesmo quando não há pagamento pela publicação. O DCE/UFPB está cadastrado como associação privada.

“Esses elementos apontam, em exame preliminar, para possível irregularidade do meio de veiculação”, disse.

Apesar dos indícios apontados, Aluízio Bezerra Filho destacou que cabe ao TSE analisar pedidos relacionados à retirada de propaganda presidencial na internet.

“Assim, embora a utilização de perfil de pessoa jurídica possa configurar meio vedado, essa circunstância não desloca a competência definida pelo art. 8º, I, da resolução nacional”, acrescentou.

Diante disso, o desembargador determinou a remessa imediata do processo ao TSE, que deverá analisar o pedido apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A decisão do TRE-PB não determinou a retirada das publicações nem concluiu que houve infração eleitoral. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral examinar a denúncia e decidir se as postagens configuram irregularidade e se há necessidade de adotar medidas.